Dados Preocupantes sobre Registro de Nascimento
Desde 2016, o Distrito Federal registrou 461.377 nascimentos, mas, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 21.510 dessas crianças foram registradas apenas com o nome da mãe. Esses dados, compartilhados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, destacam uma preocupante realidade. Em todo o Brasil, mais de 1,4 milhão de bebês também enfrentaram o abandono paterno, com 64.776 deles sem a identificação do pai nos primeiros oito meses deste ano.
Em 2025, 963 recém-nascidos no DF nasceram sem que o nome do pai fosse incluído nas certidões, o que equivale a mais de quatro crianças diariamente sem a formalização da paternidade no documento.
Regiões com Maior Incidência de Abandono Paterno
O Gama se destaca como a região administrativa do DF com o maior número de crianças sem registro paterno, totalizando 3.574. Samambaia e Ceilândia seguem logo atrás, com 3.561 e 3.315, respectivamente. Outras áreas, como Paranoá e Taguatinga, também apresentam números alarmantes, com 2.729 e 2.498 casos.
A partir de março de 2024, os cartórios de registro civil do Distrito Federal são obrigados a notificar a Defensoria Pública (DPDF) e o Ministério Público (MPDFT) sobre os registros de nascimento de bebês sem identificação da paternidade, o que pode ajudar a traçar políticas públicas mais eficazes na questão.
Defensoria nas Escolas: Um Olhar sobre a Realidade
O projeto Defensoria nas Escolas revelou que 5.039 crianças e adolescentes matriculados na rede pública têm o nome do pai ausente em suas certidões. Ceilândia contabilizou 2.105 estudantes e Taguatinga, 1.132 nesta mesma situação.
O defensor público Rodrigo Duzsinski explicou o processo de apoio às crianças sem o nome do pai em suas identidades. Ele destaca que a equipe contata as coordenações regionais de ensino para entender as razões da ausência de paternidade, além de discutir os impactos que essa falta pode ter na vida da criança, incluindo a formalização de pensão alimentícia.
Impacto Emocional e Social do Abandono Paterno
De acordo com Duzsinski, o abandono paterno é mais comum em áreas mais vulneráveis, onde as crianças tendem a ser criadas principalmente pelas mães ou por avós e outros familiares. “Essas crianças costumam apresentar um padrão comum: geralmente, são criadas sem a figura paterna, e isso pode levar a uma série de consequências emocionais”, frisou.
O psicólogo Vinícius Dias também alertou para os impactos da ausência paterna no desenvolvimento e no bem-estar psicossocial das crianças. “A falta do pai pode causar lacunas emocionais profundas. É crucial perceber como essa ausência se reflete na formação da identidade da criança”, afirmou Dias. Ele enfatizou que ter um pai presente não significa, necessariamente, que essa paternidade será saudável. “O Estado deve intervir por meio de políticas públicas para evitar essa situação”, sugeriu.
Reconhecimento de paternidade: Um Direito Fundamental
É importante ressaltar que ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, confere ao Ministério Público a responsabilidade de assegurar esses direitos. Para isso, foi desenvolvido o programa Pai Legal, que atua em diversas frentes, incluindo atendimentos nas escolas e cartórios.
Esse programa visa garantir o reconhecimento da paternidade para todos os menores de idade, através da Promotoria de Defesa da Filiação (Profide), que possibilita a realização de testes de DNA para comprovação de paternidade.
As pessoas interessadas podem entrar em contato com a Profide para solicitar a investigação de paternidade e assegurar os direitos de seus filhos, contribuindo para uma maior proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.