O Brasil possui um sistema de saúde dividido entre público e privado, com destaque para o Sistema de Saúde Suplementar, influenciado pela pandemia de COVID-19. A regulação desse sistema, feita pela ANS, busca equilibrar interesses privados e públicos, lidando com questões como custos versus cobertura. A governança é essencial para a sustentabilidade do setor e envolve regulamentações e medidas prudenciais para evitar crises sistêmicas. A lei 9.656/98 regula a governança das entidades de saúde suplementar, com foco na proteção dos consumidores e na prevenção da insolvência. A recente mudança para o CBR visa fortalecer a regulação prudencial, adaptando o capital mínimo exigido às características de cada operadora. Para garantir a solvência, a ANS estabeleceu normas de governança mais rigorosas, exigindo relatórios de PPA e auditorias independentes. Operadoras que cumprirem os requisitos de governança podem solicitar a redução dos fatores de capital regulatório. A fiscalização dessas práticas busca prevenir crises de insolvência e garantir o bom funcionamento do sistema de saúde suplementar.
Keep Reading
