O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14) uma proposta que prorroga a Lei Paulo Gustavo até o fim de 2024.
O texto, que seguirá para a Câmara, permite que estados e municípios sigam utilizando, em todo esse período, os recursos repassados pela União para o incentivo ao setor cultural.
A Lei Paulo Gustavo entrou em vigor em 2022, após o Congresso derrubar um veto integral do então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao texto. A norma prevê um repasse de R$ 3,86 bilhões a projetos culturais como forma de mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor.
Como homenagem, o texto recebeu o nome do ator e humorista Paulo Gustavo, morto em 2021, vítima da Covid-19.
Os recursos da lei deveriam ter sido distribuídos e utilizados em 2022. Bolsonaro, no entanto, editou uma medida provisória que postergou o pagamento para 2023.
Após quase um ano, a transferência dos recursos e a regulamentação da lei foram efetivadas em maio deste ano.
Em julho, após consulta de deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que, embora a lei estabeleça o término da utilização dos recursos em 2022, o dinheiro poderia ser utilizado até 31 de dezembro de 2023. O setor cultural alegou, porém, que o prazo não seria praticável.
A proposta, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), prorroga exatamente este período.
“Portanto, a utilização dos recursos até 31 de dezembro de 2023 resta inexequível, tornando imperativa a aprovação desta proposição legislativa, garantindo, assim, que a Lei Paulo Gustavo cumpra a tarefa para a qual foi criada: resgatar e fomentar a produção cultural no Brasil”, acrescentou o relator.
Segundo a Lei Paulo Gustavo, os recursos deverão ser distribuídos da seguinte forma:
O dinheiro tem origem nos fundos Setorial do Audiovisual e Nacional de Cultura.
O governo tentou aprovar junto com o texto da prorrogação de vigência da Lei Paulo Gustavo um dispositivo que permitiria não contabilizar no novo arcabouço fiscal, durante o ano de 2023, as despesas de programas de incentivo à permanência no ensino médio.
O item foi adicionado, por uma emenda única, durante a votação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas recebeu críticas da oposição.
De acordo com o líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), a proposta do governo não poderia ser atendida, por não se saber ainda o impacto financeiro que poderia causar.
Com isso, o governo fez um acordo para a retirada do dispositivo do texto em troca da aprovação do restante do projeto.