Mobilização em Brasília pela restrição da propaganda de bebidas alcoólicas
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) participou, no dia 2 de abril, de um ato público na Câmara dos Deputados em defesa da restrição da propaganda de cerveja e outras bebidas alcoólicas. A iniciativa contou com o apoio de diversas organizações, entre elas a Pastoral da Criança, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), o Instituto Alana e entidades médicas como o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a Unidade de Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira, a Associação Brasileira de Psiquiatria, além das sociedades de Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Gastroenterologia.
Entrega de assinaturas e diálogo com lideranças políticas
Durante o ato, foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, 600 mil assinaturas que apoiam a alteração da legislação vigente. As entidades também foram recebidas pelo líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana; pelo presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Jofran Frejat; e pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. A mobilização visa a aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 2733/2008, que está em regime de Urgência Constitucional e deve ser votado pelo Plenário da Câmara ainda neste mês. O projeto propõe mudanças na Lei nº 9.294/1996, que regula entre outros pontos a propaganda de bebidas alcoólicas.
Movimento Propaganda Sem Bebida e apoio amplo da sociedade civil
O Cebes faz parte do Movimento Propaganda Sem Bebida, que articula mais de 300 organizações da sociedade civil, incluindo entidades médicas, ONGs que atuam em dependência química e saúde mental, igrejas, universidades, sindicatos e conselhos profissionais. Segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a necessidade de regulamentação da propaganda de álcool é evidente diante dos impactos do consumo excessivo, embora reconheça que essa medida deve ser parte de um conjunto mais amplo de ações.
Disputas e medidas complementares no Congresso
Além da restrição na propaganda, a Câmara discute a Medida Provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais desde fevereiro. Sob pressão, o governo e deputados da base aliada consideram liberar a venda em trechos urbanos dessas rodovias, o que gera debate quanto ao alcance da restrição.
Compromisso do Ministério da Saúde e dos parlamentares
Em audiência com as entidades, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, destacou o crescimento do movimento e a oportunidade de corrigir uma distorção no país, especialmente para prevenir o alcoolismo entre jovens e crianças. O ministro apontou como próximo passo a mobilização junto aos parlamentares, com debates e fornecimento de informações, expressando confiança no atendimento do Congresso ao clamor social, comparando a situação à proibição da propaganda de cigarros no Brasil.
Entidades médicas e parlamentares reforçam empenho na aprovação
Henrique Carlos Gonçalves, presidente do Cremesp, entregou manifesto ao ministro e afirmou o compromisso das entidades em apoiar a aprovação do PL 2733, embora tenha manifestado preocupação quanto à manutenção da urgência constitucional do projeto. O deputado Henrique Fontana, líder do governo na Câmara, garantiu a continuidade da urgência e o empenho para votar o projeto em até três semanas, destacando a coragem do ministro da Saúde em enfrentar interesses econômicos para combater a epidemia do alcoolismo.
Impactos sociais e econômicos ressaltados por especialistas
A médica e sanitarista Zilda Arns, coordenadora da Pastoral da Criança, chamou atenção para o alcoolismo como um fator determinante da violência doméstica, especialmente nas famílias de baixa renda, e ressaltou os custos para o Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a acidentes de trânsito. Marilena Lazzarini, do Idec, afirmou o compromisso da entidade em atuar junto ao Movimento Propaganda Sem Bebida para garantir o convencimento dos parlamentares até a votação.
Mobilização e estratégias para controle do álcool no Brasil
Mário Scheffer, diretor do Cebes e coordenador da mobilização, avaliou que o ato alcançou sucesso ao mobilizar parlamentares e obter repercussão na mídia, colocando na agenda política a urgência de uma política pública de controle do álcool. Ele destacou que o movimento buscará ampliar alianças e dialogar com governo e legisladores para avançar em uma legislação semelhante à que proibiu a propaganda de cigarro, reconhecendo, entretanto, a força dos interesses econômicos da indústria de bebidas, que envolve financiamentos de campanhas políticas, entidades representativas, agências de publicidade e veículos de comunicação, especialmente a televisão.

