Orçamento do MEC sob pressão para atender novas demandas
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A administração do presidente Lula (PT) terá que garantir um acréscimo bilionário no orçamento do MEC (Ministério da Educação) para tirar do papel as promessas feitas durante a campanha eleitoral. Só a expansão das bolsas para estudantes do ensino médio e superior exigirá pelo menos R$ 7,2 bilhões adicionais.
Além disso, estão previstos planos para ampliar os institutos federais, recriar o programa Ciência sem Fronteiras com foco em bolsas no exterior para áreas de tecnologia e inteligência artificial, e universalizar o ensino em tempo integral. Contudo, esses compromissos ainda não têm custos estimados.
Desafios fiscais e prioridades do governo
O orçamento atual do MEC já enfrenta dificuldades, principalmente para a manutenção das universidades, diante do pacote de gastos que ultrapassa R$ 234 bilhões e pressões para ajustes nas contas públicas. O orçamento previsto para 2027 ainda depende de aprovação no Congresso e prevê R$ 246 bilhões para o MEC, um aumento nominal de 6% em relação a 2026, enquanto a inflação acumulada no ano é de 3,95%.
O Ministério da Fazenda ressalta que esses valores não necessariamente implicam impacto adicional integral no orçamento e que ajustes serão encaminhados ao Congresso respeitando a meta de resultado primário e as regras do arcabouço fiscal. O Ministério do Planejamento afirma que qualquer alteração será discutida com o Legislativo.
Expansão do programa Pé-de-Meia e seus impactos
Dentre as promessas feitas ao longo da campanha, destaca-se a universalização do programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas e poupança para alunos do ensino médio público, criado em 2024 para reduzir o abandono escolar entre os mais pobres. Atualmente, o programa atende cerca de 4 milhões de estudantes, com orçamento de R$ 12 bilhões, o que representa 28% da dotação discricionária da pasta.
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Para alcançar a totalidade dos 6,3 milhões de matrículas do ensino médio, será necessário um aporte extra de pelo menos R$ 5 bilhões ao ano, elevando o custo total para R$ 17 bilhões. Essa ampliação depende de aprovação de mudança na lei que criou o programa, que hoje contempla apenas alunos de baixa renda.
Outra frente é o lançamento do Pé-de-Meia Universitário, que inicialmente pretende beneficiar 485 mil estudantes com bolsas mensais de R$ 700 e uma poupança de R$ 2.500 ao final de cada ano letivo. O custo previsto para essa iniciativa é de R$ 4,6 bilhões. O MEC planeja integrar essas bolsas a políticas já existentes, como o auxílio estudantil e bolsas para formação de professores, que somam R$ 2,4 bilhões em 2026, e acredita que o pagamento poderá ser feito pela Capes sem necessidade de nova legislação.
Retomada do Ciência sem Fronteiras e expansão dos institutos federais
O programa Ciência sem Fronteiras, criado em 2011 pela presidente Rousseff (PT) e encerrado em 2017 durante o governo Temer (MDB), está sendo revisitado. A proposta atual prevê bolsas para estudantes vencedores de competições nacionais, alunos de graduação-sanduíche em áreas como engenharia e inteligência artificial, e pesquisadores em temas estratégicos como defesa e minerais críticos. O MEC ainda não detalhou custos ou número de beneficiários.
Outra meta ambiciosa do presidente Lula é ampliar para 1.000 o número de campi dos institutos federais, atualmente em 755 unidades. O MEC informa que há 802 unidades autorizadas, incluindo 111 anunciadas recentemente, mas não há previsão orçamentária específica para essa expansão.
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Universalização do ensino integral e desafios para o financiamento
A universalização do ensino em tempo integral será apoiada pelo Fundeb, que passou a exigir que 4% dos recursos sejam destinados ao fomento de matrículas nessa modalidade a partir de 2025, o que representa R$ 14,8 bilhões neste ano. Atualmente, 25,8% dos estudantes da educação básica estão matriculados em escolas de tempo integral, com jornadas de sete horas diárias.
A complementação da União ao Fundeb saltou de R$ 20 bilhões em 2020 para R$ 70 bilhões em 2026. O MEC também espera recursos adicionais oriundos do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (PNIE), cuja implementação depende de aprovação legislativa em curso no Congresso.
Especialistas ponderam sobre prioridades e eficiência dos recursos
O professor Naércio Menezes Filho, do Insper e da USP, destaca que o cenário fiscal dificulta a ampliação de investimentos em educação, mesmo após aumentos recentes como o do Fundeb. Para ele, o foco agora deve ser a melhoria da aprendizagem e a avaliação rigorosa dos programas em vigor, evitando expansões sem comprovação de eficácia. Ele também critica a universalização do Pé-de-Meia no ensino médio, enquanto valoriza a expansão da educação em tempo integral.
Ernesto Faria, do Iede, reconhece avanços nas agendas estruturais, como a educação integral e alfabetização, e ressalta a necessidade de revisar avaliações externas para medir aprendizagens mais profundas. Ele enfatiza ainda a importância da eficiência no uso dos recursos diante do atual cenário fiscal do país.