CLDF aprova regras rigorosas para vans escolares no Distrito Federal

Normas claras para motoristas e veículos escolares

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 2.462/2026, que estabelece critérios para o transporte escolar no DF. A proposta, que aguarda sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), reúne em uma única legislação as regras para motoristas e vans escolares, promovendo maior segurança e fiscalização nesse serviço essencial.

Exigências para motoristas e fiscalização dos veículos

Segundo o texto aprovado, os motoristas devem ter pelo menos 21 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E com registro de atividade remunerada, além de curso especializado para transporte escolar. Também é obrigatória a certidão negativa de antecedentes criminais, renovada anualmente, e a avaliação do histórico de infrações de trânsito.

Os veículos serão classificados em duas categorias: Classe A, com capacidade para oito a 16 passageiros, e Classe B, para mais de 16 pessoas. O Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) deverá realizar vistorias semestrais para garantir que os veículos estejam em condições adequadas. Vans com mais de dez anos de fabricação precisarão apresentar laudo de inspeção técnica a cada cinco anos, emitido por instituição credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Regras específicas para transporte de crianças e autorizações

Para o transporte de crianças de até cinco anos em veículos com mais de 20 lugares, a presença de um monitor é obrigatória. O projeto também determina que as autorizações para transporte escolar terão validade de dez anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período. Prestadores que cumprirem todas as obrigações e passarem nas vistorias poderão ser dispensados do recadastramento periódico.

Além disso, a transferência de autorizações terá regras específicas, permitindo que cada prestador cadastre até dois motoristas auxiliares. A autorização só poderá ser transferida a terceiros após um ano de atividade, com restrição de cinco anos para que o antigo titular solicite uma nova autorização.

Orientações para famílias antes de contratar o serviço

As famílias devem confirmar se o transportador possui autorização válida, se o veículo passou pela vistoria semestral e se o motorista cumpre as exigências documentais. A presença do monitor deve ser verificada sempre que houver transporte de crianças de até cinco anos em vans com mais de 20 lugares.

Vale destacar que as novas regras só entrarão em vigor após a sanção do governador e publicação no DODF. Até lá, permanecem válidas as normas atuais para o transporte escolar no Distrito Federal.