Ministro do TSE indefere candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

Decisão do TSE barra candidatura de Deltan Dallagnol

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste sábado (3) o indeferimento do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná, um dia antes do primeiro turno das eleições. A decisão ainda será submetida ao plenário do TSE, mas já produz efeitos imediatos, alterando o status de Dallagnol para indeferido e anulando os votos que eventualmente receber.

Conflito entre instâncias eleitorais

Essa medida revoga a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia validado a candidatura. Segundo o ministro Floriano, a competência para julgar a elegibilidade do candidato cabe exclusivamente ao TSE, que em 2023 cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol e declarou sua inelegibilidade.

Naquela ocasião, o tribunal entendeu que Dallagnol solicitou exoneração do cargo de procurador da República com o objetivo de evitar uma punição disciplinar que poderia torná-lo inelegível. O ministro destacou que a inelegibilidade decorreu do comportamento considerado fraudulento para escapar do risco disciplinar, e não do resultado dos procedimentos que foram interrompidos por essa manobra.

Implicações da decisão e prazo de inelegibilidade

Floriano reforçou que uma instância inferior não pode reavaliar decisões unânimes do TSE, especialmente quando isso pode perturbar a disputa eleitoral e causar efeitos irreversíveis. O ministro afirmou que a inelegibilidade imposta em 2023 tem validade por oito anos, período durante o qual Dallagnol está proibido de se candidatar, conforme o artigo 1º, inciso I, alínea q, da Lei Complementar 64/90.

Apesar da posição do TSE, na sexta-feira (2), o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a manutenção da candidatura de Dallagnol, argumentando que a inelegibilidade reconhecida nas eleições anteriores não se aplica automaticamente ao pleito atual. Essa divergência reforça a complexidade jurídica em torno da candidatura.

O desenrolar dessa disputa no plenário do TSE será determinante para os próximos passos do processo eleitoral no Paraná, impactando diretamente a validade dos votos e a composição da disputa pelo Senado.