Revisão do Plano de Capacitação em pauta
Entre os dias 28 e 30 de setembro, Brasília recebe encontros decisivos dos Grupos de Trabalho (GTs) vinculados à Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE/MEC). As reuniões presenciais ocorrem no Cetremec e reúnem representantes do SINASEFE para discutir pontos importantes dos Acordos de Greve de 2024 e 2026, com foco em capacitação, jornada e concursos.
Atualização das jornadas e inclusão de novos cargos
O GT Desenvolvimento, ativo nos dias 28 e 29, dedica-se à revisão do Decreto nº 5.825/2006, que orienta o Plano de Desenvolvimento dos integrantes do PCCTAE, além do Plano de Capacitação. A proposta é alinhar as diretrizes da capacitação da carreira às recentes alterações promovidas pela Lei nº 11.091/2005. Representando o SINASEFE, estiveram Leonardo Victor Dias (CNS) e Teresa Bahia (CNS e secretária de políticas para LGBTQIAPN+).
Já o GT Carga Horária das Profissões Regulamentadas e Libras, reunido nos dias 29 e 30, debate o cumprimento das jornadas fixadas por lei para os cargos do PCCTAE. Entre as atualizações previstas está a inclusão de assistentes sociais, tradutores, intérpretes e guias-intérpretes de Libras, além dos servidores que atuam com raios X, na Portaria SRH/MP nº 1.100/2006, que regula as jornadas reduzidas.
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Jornada dos intérpretes de Libras e concurso público
O GT contesta a interpretação do MEC e do MGI que desconsidera a aplicação da jornada de 30 horas semanais para intérpretes de Libras no serviço público federal. Os estudos apresentados indicam que essa norma visa à proteção da saúde diante do desgaste da função, e citam precedentes como a jornada especial para fisioterapeutas. A ausência de concursos para intérpretes desde 2019 também entrou na pauta, evidenciando a prática recorrente de contratações temporárias e terceirizadas para suprir a demanda. O grupo, que contou com a participação de Roni Rodrigues da Silva (coordenação do GT, junto com Ronaldo Vitoriano Bastos, da Fasubra), Teresa de Souza Bahia e Vanessa Mandriola (CNS), realiza levantamento entre instituições federais de ensino para mapear essa carência.
Próximos passos e continuidade das discussões
O calendário de reuniões prossegue com o GT Cargos, que fará encontros virtuais e presenciais em outubro para discutir as especialidades prioritárias dos cargos de Técnico e Analista em Educação, além de consolidar o levantamento junto às instituições. O GT Aposentados tem reunião marcada para os dias 20 e 21 do mesmo mês. Roni Rodrigues, coordenador de pessoal TAE, reforça o compromisso do SINASEFE em manter a categoria atualizada sobre os avanços dessas discussões, que impactam diretamente nas condições de trabalho e na carreira dos técnico-administrativos em educação.