39 membros do Conselhão cobram avaliação rigorosa dos investimentos do Fundo Clima

Pressão por transparência no Fundo Clima

Um grupo de 39 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão, enviou uma carta ao governo federal questionando os critérios usados para os investimentos do Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima). Os membros apontam a ausência de parâmetros claros de custo-benefício na aplicação dos recursos para combater as mudanças climáticas e pedem limitações nos investimentos em tecnologias polêmicas, como a captura de carbono.

Segundo o documento, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, “não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira pela relação entre recursos aplicados e os resultados em redução de emissões ou ganhos de adaptação”. A carta enfatiza que, sem medir o impacto por tonelada de carbono evitada, o Fundo fica vulnerável a demandas que podem desviar sua finalidade.

Resposta do Ministério do Meio Ambiente

Datada de 10 de julho, a carta foi dirigida ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a ministérios como Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Minas e Energia. Em resposta, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que as questões levantadas estão sendo discutidas tecnicamente com o comitê gestor do Fundo desde março. Há previsão de que as conclusões sejam apresentadas na próxima reunião do colegiado, marcada para setembro.

O MMA destacou que a análise inclui a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, como o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, além das condições para o possível financiamento de tecnologias de captura de carbono e projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos.

Contexto e orçamento do Fundo Clima

O Fundo Clima, criado em 2009 e vinculado ao MMA, tem a maior parte de seus recursos geridos pelo BNDES. Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 42,5 bilhões, o maior já registrado. O objetivo do Fundo é apoiar iniciativas que evitem a emissão ou promovam a remoção de gases de efeito estufa, como a restauração florestal, e também financiar medidas para adaptação a eventos climáticos extremos.

O MMA ressaltou que o aumento dos recursos está acompanhado de aperfeiçoamento nas regras do Fundo. O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026 prevê metas como o alinhamento dos financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, destinar 25% da carteira para as regiões Norte e Nordeste e destinar pelo menos 20% para ações de adaptação.

Críticas a investimentos recentes

Os conselheiros destacam que recentes aportes para indústrias de etanol de milho em Mato Grosso exemplificam a má aplicação dos recursos do Fundo sob a perspectiva climática. O documento alerta que essas indústrias, intensivas no uso de água em um bioma já afetado pelo estresse hídrico, podem estimular o desmatamento no cerrado, uma das principais fontes de emissões de gases do efeito estufa no país.

A carta é assinada majoritariamente por ambientalistas e representantes de movimentos sociais, entre eles a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas, do Instituto Socioambiental; a chef e apresentadora Bela Gil; a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell; a sindicalista Monica Veloso, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; e Robson Formica, do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Controvérsia sobre captura de carbono e mineração

A carta também aborda a inclusão da captura de carbono (CCUS) como atividade financiável pelo Fundo em 2026. Essa tecnologia, que busca retirar carbono da atmosfera e armazená-lo, enfrenta críticas por seu alto custo e pela escala ainda incipiente. O setor de combustíveis fósseis vê nesse mecanismo uma forma de manter suas operações apesar da urgência em reduzir emissões.

Os conselheiros alertam que, em um fundo com crédito subsidiado limitado, destinar recursos para tecnologias caras e incertas pode afastar investimentos que oferecem retorno climático comprovado e mais barato. Eles recomendam que o financiamento para captura de carbono seja condicionado à regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), restrito a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e que exclua aplicações relacionadas à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.

Outra recomendação importante é que os investimentos em minerais estratégicos sejam focados apenas no beneficiamento e transformação, excluindo a extração, que é a etapa com maior impacto socioambiental. A carta alerta para a pressão crescente por parte de setores que desejam que o Fundo financie também a lavra mineral, o que, segundo os conselheiros, contraria a finalidade do Fundo e perpetua o modelo extrativista no Brasil.