DF não atinge meta de creches para crianças após 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância

Desafios na Educação Infantil no DF

Celebrando dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, que visa garantir os direitos das crianças brasileiras até 6 anos, o Distrito Federal enfrenta um desafio significativo na educação infantil. Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), realizada pelo IBGE, revelam que apenas 38,6% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches. Essa taxa está distante da meta estipulada de 60% para 2024, conforme previsto no Plano Distrital de Educação (PDE).

Até o fechamento desta reportagem, o g1 buscou um posicionamento da Secretaria de Educação do DF, mas não obteve retorno. O gráfico que ilustra a taxa de atendimento das crianças na educação infantil por estado em 2024 mostra que o desafio do DF é ainda mais gritante, considerando as metas estabelecidas.

O Marco Legal, instituído em 2016, coloca a educação infantil como prioritária nas políticas direcionadas à primeira infância, alinhando-se aos compromissos do Plano Nacional de Educação (PNE), que visavam atender, ao menos, 50% das crianças nessa faixa etária até 2024. O DF foi além e elevou sua meta para 60%, estabelecendo isso como Meta 1 do PDE. Contudo, os dados evidenciam que a região está quase 20 pontos percentuais distante desse objetivo.

Impacto da Falta de Acesso à Educação

A psicopedagoga Aline Brito ressalta que a falta de acesso à educação básica nos primeiros anos pode gerar prejuízos significativos ao desenvolvimento infantil. Segundo ela, as crianças que não têm essa experiência educativa inicial enfrentam dificuldades em várias áreas fundamentais, como:

• Sustentar a atenção;
• Participar de atividades coletivas;
• Lidar com frustrações;
• Comunicar suas ideias;
• Acompanhar a rotina escolar.

Aline explica que nos primeiros anos de vida, o cérebro das crianças estabelece conexões de maneira extremamente rápida, e é nesse período que elas aprendem a se relacionar, desenvolvem a linguagem e começam a compreender o mundo ao seu redor.

Desigualdade no Acesso às Creches

Outro aspecto alarmante é a desigualdade no acesso às creches, que se acentua entre diferentes faixas de renda. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2024, do IBGE, o DF e o Rio de Janeiro se destacam no Brasil pela alta dependência da rede privada, com 38,3% das matrículas das crianças de 0 a 3 anos em instituições particulares. Isso coloca a educação infantil no DF como uma questão profundamente ligada à capacidade financeira das famílias.

Para aqueles que podem custear a educação em creches privadas, vagas existem. Porém, para aqueles que dependem da rede pública, a realidade é bem diferente, com uma fila de espera de 4,5 mil crianças, de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Educação em janeiro deste ano.

A psicopedagoga Aline Brito enfatiza a gravidade desse cenário: “Quando duas crianças ingressam juntas no ensino fundamental, mas apenas uma teve acesso às oportunidades nos primeiros anos, elas não estão começando no mesmo patamar. E isso é sentido na escola.” Ela complementa que a criança com menos acesso muitas vezes precisa primeiro construir as bases que deveriam ter sido desenvolvidas anteriormente antes de avançar para aprendizagens mais formais.