Novas Datas para Inscrição
A Prefeitura Municipal de Caxias, através da Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia, anunciou a prorrogação das inscrições para a eleição de gestores escolares da Rede Pública Municipal de Ensino até o dia 29 de abril. Todas as demais datas do processo eleitoral permanecem inalteradas.
O edital nº 01/2026 estabelece as normas, critérios e procedimentos para esta eleição, fundamentando-se na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), no Novo Fundeb (Lei n.º 14.113/2020), e outras regulamentações locais que garantem a gestão democrática no ensino público.
Os interessados em candidatar-se devem estar atentos ao edital, que foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 6. É fundamental que todos leiam com atenção, pois o cumprimento das diretrizes ali descritas será essencial para a participação no processo eleitoral.
Etapas do Processo Eleitoral
A eleição para o cargo de Gestor(a) Escolar seguirá as etapas dispostas no parágrafo 1º do artigo 14 da Lei n.º 14.113/2020. O processo será dividido em duas categorias: critérios técnicos de mérito e desempenho, e a eleição pela comunidade, de acordo com o porte da instituição de ensino. A não obtenção do desempenho mínimo em qualquer uma dessas categorias resultará na eliminação do candidato.
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Para aqueles que se inscreverem em escolas com menos de 100 alunos, conforme o Censo Escolar de 2025, o processo será online, e a seleção incluirá documentação e avaliação de desempenho, não sendo realizada a eleição direta pela comunidade. Em contrapartida, para as instituições com 100 ou mais alunos, a eleição será direta e secreta, envolvendo tanto a comunidade escolar interna quanto externa.
Comissão Eleitoral e Mandato dos Gestores
A Comissão Eleitoral Geral, designada pela Portaria nº 436/2026, será responsável por garantir a transparência e o cumprimento do edital durante todo o processo eleitoral. É importante destacar que os membros dessa comissão não poderão concorrer a cargos, assegurando a imparcialidade do processo.
Os gestores escolares eleitos terão um mandato de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que apresentem bom desempenho conforme avaliação institucional e dos responsáveis pela Secretaria Municipal de Educação. Este processo visa promover uma gestão democrática e participativa nas escolas, assegurando também a transparência nas ações administrativas.
Requisitos para Candidatos
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Para se candidatar ao cargo de Gestor(a) Escolar, é necessário ser servidor efetivo da Rede Municipal de Ensino de Caxias e possuir, no mínimo, três anos de experiência docente, não estando em estágio probatório. Além disso, o candidato deve pertencer ao quadro de docentes da escola para a qual se inscreve.
As exigências variam para aqueles que desejam concorrer em Centros de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental, com ênfase na formação acadêmica e cursos de especialização em Gestão Escolar. O curso de formação deve ter no mínimo 60 horas e ser reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Documentação Necessária
Os candidatos devem apresentar uma série de documentos comprobatórios, como RG, CPF, diploma de formação, além de declarações que atestem sua disponibilidade e experiência. A falta de qualquer documento pode levar ao indeferimento da inscrição, portanto, atenção a cada detalhe do edital é crucial.
Inscrições e Comissões
As inscrições podem ser feitas através de um formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura, e se estenderão de 15 a 29 de abril de 2026. A Comissão Eleitoral Geral e as Comissões Eleitorais Escolares terão papéis essenciais na organização do processo, supervisionando desde a confecção do edital até a apuração dos resultados.
O Papel da Comunidade Escolar
Os eleitores são compostos por professores, funcionários e alunos das escolas, além de pais ou responsáveis, garantindo uma participação ampla da comunidade escolar no processo. A votação ocorrerá em junho de 2026 em diferentes datas para a zona urbana e rural, sempre assegurando que todos que estiverem dentro do local no horário das 17h ainda possam exercer seu direito de voto.
Com a prorrogação das inscrições, a Prefeitura de Caxias reforça seu compromisso com a educação e a gestão democrática, fundamentais para o desenvolvimento das escolas e da formação de líderes educacionais comprometidos.