Empréstimo de R$ 4 Bilhões do FGC
No dia 24 de outubro, o governo do Distrito Federal formalizou um pedido ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para a obtenção de R$ 4 bilhões em empréstimo. O objetivo é sanar a crise de capital enfrentada pelo Banco de Brasília (BRB), em decorrência de prejuízos acumulados com o Banco Master. Esse movimento se dá pouco depois da sanção de uma nova lei, que permite à gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB) adotar medidas para suportar o banco, incluindo a possibilidade de contrair até R$ 6,6 bilhões em crédito com o FGC ou outras instituições financeiras.
De acordo com informações acessadas pela Folha, o governador destaca na solicitação a necessidade desses recursos para garantir a continuidade de serviços financeiros essenciais, apoiar políticas públicas e manter a liquidez do BRB. A pressão é alta, visto que o banco precisa apresentar ao Banco Central, até o dia 31, um plano para cobrir o déficit resultante das operações com o Banco Master e, assim, superar a crise financeira.
Objetivos da Solicitação
Na carta enviada ao FGC, o governo do DF descreve quatro principais metas para essa operação: fortalecer a posição de capital do BRB, aumentar a confiança de depositantes e investidores, assegurar condições de liquidez adequadas e contribuir para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. A administração de Ibaneis argumenta que a medida é necessária devido à impossibilidade de garantir os recursos por meio do Tesouro Nacional, tendo em vista que o Distrito Federal encerrou 2025 com um déficit de R$ 1 bilhão.
Como contrapartida para o empréstimo, a gestão do governo apresenta ações com participações de empresas públicas do Distrito Federal, como a Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do DF) e a CEB (Companhia Energética de Brasília). Além disso, imóveis pertencentes ao DF também são ofertados como garantias. O governador menciona que a operação pode ser respaldada por hipotecas desses ativos.
Ressalvas em relação aos Imóveis
O plano inclui uma lista de nove imóveis que podem ser vendidos ou utilizados como garantias em operações financeiras. Entretanto, há ressalvas sobre o uso de algumas propriedades. Um exemplo é a área conhecida como Serrinha do Paranoá, avaliada em R$ 2,3 bilhões, que é considerada um importante manancial hídrico da região e que está sob disputa judicial. A Justiça local proibiu seu uso, e a decisão ainda pode ser alvo de recurso.
A situação do Centrad (Centro Administrativo do DF), um complexo que está desativado há mais de uma década, também gera polêmica. O local poderia ser utilizado na estratégia de garantia, mas enfrenta impasses jurídicos que dificultam sua disponibilidade.
Condições do Empréstimo
Nos termos preliminares do empréstimo apresentados ao FGC, está previsto um período de carência de um ano e meio, com pagamentos semestrais. Embora o valor do parcelamento não tenha sido especificado, as taxas de juros estarão atreladas ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário) e dependerão das condições do FGC.
O Palácio do Buriti está preparando um amplo plano de negócios que inclui diagnóstico de necessidades e medidas internas para melhorar a gestão do BRB em áreas como capital, liquidez e redução de riscos. Também estão sendo elaboradas propostas de garantias e um cronograma para implementação e monitoramento.
Desafios e Expectativas
As investigações revelaram que o BRB adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos falsificados do Banco Master, com o banco alegando já ter recuperado parte desse valor. Porém, atualmente, é necessário um provisão de R$ 8,8 bilhões, com uma auditoria independente sugerindo que esse montante pode chegar a R$ 13,3 bilhões. O tempo para divulgar os resultados de 2025 pressiona o BRB, que enfrenta resistência do Banco Central para obter prazos adicionais.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que a gestão do BRB está se esforçando para encontrar uma solução, mas enfatizou a importância de que o acionista controlador, neste caso, o governo do DF, apresente uma resposta efetiva ao problema, que não se limita à liquidez, mas envolve questões patrimoniais críticas.