Distribuição de Recursos da CFEM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a distribuição de mais de R$ 464 milhões aos estados e municípios que são produtores de minerais. Este montante refere-se à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada durante o mês de fevereiro e repassada ao longo de março.
Desse total, cerca de R$ 93 milhões foram alocados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam aproximadamente R$ 371 milhões. A ANM destacou que Minas Gerais foi o estado que mais recebeu recursos, com um total superior a R$ 45 milhões. Em seguida, estão os estados do Pará e da Bahia, que receberam cerca de R$ 33 milhões e R$ 2,4 milhões, respectivamente.
A ANM também enfatizou que os beneficiários devem prestar contas anualmente sobre o uso dos recursos recebidos. É exigido que, pelo menos, 20% do montante seja aplicado em iniciativas que promovam a diversificação da economia, a exploração mineral sustentável e a pesquisa científica e tecnológica.
Principais Municípios Beneficiados
Os municípios que se destacaram pelos maiores repasses da CFEM são:
- Canaã dos Carajás (PA): R$ 51.306.178,29
- Parauapebas (PA): R$ 43.477.817,28
- Congonhas (MG): R$ 22.821.007,00
- Mariana (MG): R$ 19.086.878,79
- Conceição do Mato Dentro (MG): R$ 18.454.570,29
- Marabá (PA): R$ 18.403.901,46
- Nova Lima (MG): R$ 15.447.259,22
- Paracatu (MG): R$ 12.300.762,91
- Itabirito (MG): R$ 12.088.619,75
- Itabira (MG): R$ 12.040.759,96
- São Gonçalo do Rio Abaixo (MG): R$ 11.684.897,25
- Ouro Preto (MG): R$ 10.183.942,69
- Santa Bárbara (MG): R$ 7.501.008,17
- Barão de Cocais (MG): R$ 6.405.834,56
- Curionópolis (PA): R$ 5.671.851,05
- Belo Vale (MG): R$ 5.587.066,68
- Itatiaiuçu (MG): R$ 4.897.596,93
- Sabará (MG): R$ 4.036.511,34
- Paragominas (PA): R$ 3.667.508,67
- Brumadinho (MG): R$ 3.395.217,40
Entendendo a CFEM
A CFEM, ou Compensação Financeira pela Exploração Mineral, foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Essa compensação é um pagamento feito pelas empresas de mineração aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios como contrapartida pela exploração dos recursos minerais presentes em seus territórios. A implementação da CFEM é uma forma de garantir que as comunidades impactadas pela atividade mineradora recebam uma compensação justa pelos recursos explorados em suas regiões.
Os gestores públicos locais têm a responsabilidade de utilizar esses recursos de maneira eficaz e transparente, promovendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população.