Avanços e Polêmicas no Pacote de Projetos
No cenário político atual, o tratamento das pautas femininas na Câmara dos Deputados ganhou destaque, especialmente com a recente aprovação de 16 projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos das mulheres. Cida Gonçalves, ex-ministra das Mulheres, enfatiza que, apesar dos avanços, existem outras propostas cruciais, como a criminalização da misoginia, que carecem de atenção. Segundo ela, essas pautas são fundamentais e deveriam ter prioridade no Legislativo.
Anualmente, em torno do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Congresso Nacional costuma discutir um conjunto de propostas relacionadas aos direitos femininos. Este ano, a Câmara busca ressaltar sua proatividade, principalmente após um período marcado por protestos que criticaram o Congresso como um “inimigo do povo”. Contudo, a verdadeira eficácia dessas medidas ainda é questionada, já que muitos projetos aprovados têm um caráter simbólico ou de baixo impacto, como a instalação de placas sobre amamentação em unidades de saúde.
Impactos de Projetos Polêmicos
Dentre os projetos em pauta, um dos mais controversos é a liberação do uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres a partir dos 16 anos. Embora a medida tenha como objetivo aumentar a segurança das jovens, especialistas alertam para os riscos envolvidos, apontando que o uso do spray pode não ser eficaz contra criminosos armados. Um trágico incidente em novembro do ano passado, onde uma jovem foi morta após reagir a um assalto com spray de pimenta, ilustra os perigos dessa abordagem.
Outro avanço significativo aprovado pela Câmara foi a implementação de monitoramento eletrônico para agressores de violência doméstica. Esta medida visa proteger as vítimas e prevenir futuras agressões. A deputada Fernanda Melchionna, uma das autoras do projeto, destacou a necessidade de divulgar amplamente essa ferramenta de controle, que atualmente é subutilizada, muitas vezes restrita a casos de liberdade condicional.
Necessidade de Ações Mais Abrangentes
Juliana Tocunduva, promotora de Justiça em São Paulo, elogiou a nova legislação, ressaltando que o monitoramento eletrônico é essencial para evitar a escalada da violência, que pode culminar em feminicídios. A criação de um tipo penal específico para lesão corporal em razão de gênero, com penas variando de 4 a 8 anos, também foi um passo importante, embora ainda precise passar pelo crivo do Senado.
Além disso, a deputada Jack Rocha, coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, classificou o pacote de projetos como um resultado significativo da união das deputadas em torno de causas comuns. Entre outras aprovações, destacaram-se a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas e a regulamentação da profissão de doulas. No entanto, Jack Rocha também apontou que algumas demandas ainda enfrentam resistência, como a proposta de um fundo permanente para o enfrentamento da violência contra a mulher.
Desafios Persistentes e Demandas Futuras
A parlamentar defendeu a criação de um fundo de R$ 5 bilhões para financiar a rede de proteção a mulheres e promover ações preventivas em todo o Brasil. Em um momento alarmante, o país registrou o maior número de feminicídios desde a sanção da lei que pune esse crime, totalizando 1.470 ocorrências em 2025. A cientista social Luanna Tomaz de Souza também comentou sobre a necessidade de mais investimentos em políticas públicas, que têm sido gradualmente descontinuadas nos últimos anos.
Além disso, existem 36 projetos de lei tramitando na Câmara que visam criminalizar comportamentos misóginos. No Senado, uma proposta que poderia equiparar a misoginia ao crime de racismo enfrenta obstáculos devido a emendas que retardam sua tramitação. A senadora Augusta Brito, responsável pela proposta, observou que medidas que desafiam estruturas de poder costumam encontrar maior resistência, enquanto iniciativas simbólicas tendem a ser aprovadas mais rapidamente.
Reconhecimento e Iniciativas Positivas
Por outro lado, um dos projetos mais aclamados da semana foi a criação do prêmio Laço Branco, que visa enaltecer homens que se destacam no combate à violência contra a mulher. Augusta Brito ressaltou que o prêmio não pretende deslocar o protagonismo das mulheres, mas sim reconhecer e dar visibilidade a ações positivas de homens que se engajam na causa.
Entre as principais propostas aprovadas, estão medidas que garantem prioridade no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de agressão, além da criação de campanhas de ativismo contra a violência e o racismo, que ocorrerão anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro. Com um panorama repleto de desafios e avanços, o compromisso do Legislativo com a defesa dos direitos das mulheres é mais necessário do que nunca.