Medidas Urgentes para Fortalecer a Saúde Pública
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu uma recomendação à Secretaria de Saúde (SES) do DF, visando a adoção de ações para mitigar o déficit de profissionais na rede pública de saúde. O documento foi formalizado no dia 24 de fevereiro e estipula um prazo de 30 dias para que a SES apresente um plano de ação eficaz.
A recomendação se baseia em um diagnóstico que aponta a necessidade de reforço de pessoal, especialmente para as funções de enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos que atuam na saúde da família. Esse cenário alarmante pode levar à interrupção de serviços essenciais, além de aumentar a carga sobre as equipes já existentes e comprometer a conformidade sanitária.
Para os enfermeiros e técnicos de enfermagem, o MPDFT solicita um cronograma detalhado das nomeações dos candidatos que estão em cadastro reserva, em colaboração com a Secretaria de Economia (SEEC). O planejamento deve incluir a categorização dos profissionais por área, região de saúde e unidade, priorizando as regiões que enfrentam maior risco assistencial, com o objetivo de aumentar a cobertura de atendimento.
No que se refere aos médicos da família, a orientação é que a SES, em parceria com a SEEC, realize um novo concurso público, a fim de ampliar a força de trabalho na atenção primária à saúde. Enquanto isso, a SES pode implementar a nomeação temporária de profissionais para cargos vagos, estipulando cronogramas e prazos claros.
Adicionalmente, a SES deve desenvolver um planejamento escalonado que priorize unidades de saúde, estabelecendo critérios para a abertura e manutenção de leitos, com o intuito de minimizar riscos de interrupção dos serviços e aliviar a sobrecarga nas equipes de atendimento.
O não cumprimento da recomendação, sem justificativa adequada, poderá resultar em ações como o ajuizamento de ações civis públicas e responsabilidade por improbidade administrativa.
A promotora de justiça Hiza Carpina Lima, da Prosus, enfatizou a criticidade de reforçar a atenção primária para o bom funcionamento da rede pública. “A atenção primária é fundamental para a rede de urgência e emergência. A insuficiência na cobertura da estratégia de saúde da família no DF é uma das principais causas da sobrecarga e desestruturação da rede, afetando diretamente as emergências hospitalares e as unidades de pronto atendimento”, comentou.
Ela também destacou que a falta de acesso ao cuidado inicial pode agravar condições de saúde, resultando em internações e pressionando ainda mais o sistema de saúde.
Essa recomendação é parte de um inquérito civil público e uma ação civil pública que a Prosus ajuizou em outubro de 2024, atualmente suspensa para busca de uma solução consensual. A ação trata de questões como a sobrecarga assistencial, restrições de fluxo de internação, permanência excessiva de pacientes e os riscos à continuidade e segurança dos serviços de saúde no DF.