Medidas para Reforçar o BRB
Nesta terça-feira (10), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma nova legislação que permite ao governo distrital implementar ações para fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB). A sanção foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial do DF. A normativa autoriza a venda de imóveis públicos e a mobilização de ativos para enfrentar a crise de liquidez e a desconfiança relacionada a transações com o Banco Master.
Entre as principais medidas previstas, destaca-se a autorização para a contratação de empréstimos emergenciais que podem chegar a até R$ 6,6 bilhões. Esses empréstimos poderão envolver operações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com outras instituições financeiras.
Capitalização com Imóveis Públicos
A nova lei permite que até nove imóveis públicos sejam utilizados como garantia para operações financeiras que visam reforçar o caixa do BRB. Além disso, esses ativos podem ser utilizados na formação de fundos imobiliários, possibilitando sua monetização no mercado. Entre as localizações listadas para utilização estão cerca de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, um dos principais mananciais da capital, juntamente com imóveis atualmente ocupados por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Vetos e Impasses
Durante a sanção, o governador Ibaneis Rocha vetou três dispositivos que haviam sido incluídos na tramitação do projeto na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Um dos vetos foi a proposta que garantiria ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que é acionista minoritário do BRB, uma participação mínima de 20% no processo de capitalização.
Ibaneis também vetou regras que exigiam a publicação trimestral de relatórios sobre os imóveis envolvidos nas operações, bem como a necessidade de um plano formal de retorno financeiro ao Distrito Federal.
Controvérsias e Críticas
A aprovação da proposta na CLDF não foi unânime. O projeto obteve 14 votos a favor e 10 contra, após intensos debates entre os parlamentares. Oposição à medida se manifestou, considerando o projeto um potencial “cheque em branco” para o governo, ressaltando a falta de informações detalhadas sobre os riscos para o patrimônio público.
Além disso, há preocupações de que imóveis do Distrito Federal possam ser transferidos ao banco e, posteriormente, negociados no mercado por meio de fundos imobiliários. A proposta avançou mesmo diante das recomendações contrárias emitidas por especialistas da Câmara Legislativa.
Investigação em Curso
O BRB enfrenta uma crise de confiança em decorrência de operações envolvendo o Banco Master, o que levou à abertura de investigações pela Polícia Federal. A apuração envolve suspeitas de fraude na aquisição de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos associados ao empresário Daniel Vorcaro.