Avanços e Retrocessos: O Panorama das Políticas LGBTQIA+
Recentemente, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou uma transformação significativa nas políticas destinadas à população LGBTQIA+ sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (iniciado em 2023), em comparação ao período de Jair Bolsonaro (2019–2022). Ao longo do acórdão nº 352/2026, o TCU constatou que as diretrizes essenciais para a estruturação de ações voltadas a essa comunidade, anteriormente negligenciadas, foram finalmente implementadas pelo atual governo.
A investigação, que se seguiu a um pedido do Congresso Nacional, visou analisar a execução de recomendações prévias, após uma auditoria que destacava um alarmante “apagão de políticas públicas” entre 2018 e 2021. Os ministros do tribunal, em uma decisão unânime, determinaram que o monitoramento das ações poderia ser encerrado, uma vez que as recomendações foram atendidas de forma satisfatória.
Contexto da Auditoria e Falhas Identificadas
A auditoria que deu origem ao processo concentrou-se em programas federais durante a gestão de Bolsonaro, motivada por denúncias que indicavam uma ausência preocupante de políticas públicas estruturadas para a população LGBTQIA+. O relatório do TCU destacou que, de 2019 até o fim de 2021, as iniciativas eram escassas e não formavam um sistema coeso para atender essa comunidade.
Entre as falhas identificadas, estavam a falta de formalização normativa, a ausência de metas e indicadores de desempenho claros, além da inexistência de mecanismos que garantissem a participação social na formulação de ações. Um exemplo crítico foi o Plano Nacional de Empregabilidade LGBT, que, apesar de ter sido criado em 2020, não se constituiu como uma política pública eficaz, falhando em se institucionalizar adequadamente.
O TCU destacou que a falta de planejamento estratégico impediu que o plano abordasse as causas do desemprego entre a população LGBTQIA+, refletindo a carência de indicadores que permitissem avaliar seus resultados. Além disso, constatou-se que as ações de empregabilidade atingiam apenas um número limitado de beneficiários, representando menos de 0,2% da população LGBTQIA+ no Brasil.
O Novo Rumo das Políticas sob Lula
Com a nova administração, o acórdão avaliou se as determinações feitas anteriormente foram implementadas. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foi o responsável por essas medidas, que, segundo o TCU, foram adequadamente corrigidas. Entre as exigências estavam a formalização das políticas e o aumento de sua abrangência territorial.
Além do fortalecimento das parcerias com entidades como Senai e Sebrae, o governo também buscou mitigar a dependência de emendas parlamentares, uma questão que havia sido um dos principais entraves identificados nas auditorias anteriores.
Compromisso do Governo com a População LGBTQIA+
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, reforçou a ideia de que o governo atual não apenas retomou, mas também ampliou as políticas públicas voltadas a essa população. A criação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ é vista como um passo essencial para garantir a continuidade das ações, especialmente diante das dificuldades orçamentárias enfrentadas no Congresso Nacional.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou diversas iniciativas, entre elas o Acolher+, voltado a pessoas LGBTQIA+ em situações de vulnerabilidade, e o Bem Viver+, que combate a violência em áreas rurais. A pasta também mencionou a importância do Empodera+, que atua na promoção de emprego e trabalho digno.
Além disso, foram realizadas a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que contou com a participação de mais de 2 mil pessoas, e iniciativas voltadas à formação de profissionais em segurança pública, saúde e assistência social, visando uma abordagem mais integrada e eficaz.
O governo também apresentou o Plano Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, que, de acordo com a pasta, beneficiou mais de 5 mil indivíduos em situação de vulnerabilidade social, oferecendo ações de qualificação profissional e educação.