Autorização para Capitalização do BRB
Nesta terça-feira (3), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, com 14 votos a favor e 10 contrários, um projeto que permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) realizar um aporte financeiro ao Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos decorrentes das operações com o Banco Master. Encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, essa proposta autoriza o DF a capitalizar o BRB e a firmar um empréstimo que pode chegar a R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras.
Além da possibilidade de aporte, o projeto também prevê a venda ou transferência de nove imóveis públicos, que podem ser estruturados em um fundo imobiliário. Esses bens poderão servir como garantia para operações de crédito, ajudando a cobrir eventuais inadimplências do BRB.
Intensa Articulação Política Antes da Votação
A votação foi precedida por intensas negociações políticas. No dia anterior, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, se reuniu com deputados distritais por quase 12 horas. Em seu discurso, ele alertou que a não aprovação do projeto poderia levar o banco a uma situação crítica, afetando pagamentos de servidores, programas sociais e até mesmo linhas de crédito.
Dentro do plenário, a proposta gerou divisões entre os parlamentares. Os deputados da base governista defenderam a medida como a única solução viável para manter o controle do BRB sob a administração do DF. O líder do governo, Hermeto (MDB), enfatizou: “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”.
Críticas da Oposição e Riscos Jurídicos
Por outro lado, a oposição não se fez de rogada e criticou o projeto, chamando-o de “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB) chegou a exibir um cheque simbólico durante a sessão, questionando a falta de laudos detalhados sobre a avaliação dos imóveis a serem utilizados. O deputado Chico Vigilante (PT) também criticou a proposta, argumentando que ela permitiria a alienação de bens públicos sem a devida comprovação de interesse público. Vigilante ainda anunciou que a oposição está considerando levar a questão à Justiça para contestar a futura lei.
Adicionalmente, um estudo técnico elaborado pela Consultoria da própria CLDF havia sugerido a rejeição do projeto devido a riscos jurídicos e fiscais, incluindo possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos negativos no orçamento do DF.
Ambiente Tenso Durante a Sessão
A sessão de votação foi marcada por tensões, com funcionários do BRB ocupando as galerias do plenário e a entrada da Câmara Legislativa. Em determinados momentos, houve confrontos verbais entre eles e deputados da oposição, que acusaram os bancários de serem usados como instrumentos políticos pelo governador Ibaneis.
Alterações no Texto do Projeto
Durante a tramitação do projeto, algumas alterações foram introduzidas no texto, incluindo a obrigatoriedade de relatórios trimestrais do BRB com informações detalhadas sobre as operações. Também foi estabelecida a previsão de que valores excedentes ao necessário para recompor o capital do banco retornem ao DF. Outros pontos abordados foram a compensação com imóveis equivalentes aos que possam ser utilizados da Companhia Energética de Brasília (CEB), da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), além da destinação de 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que poderá converter esse montante em ações do banco. Foi ainda proposta a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em modelo de condomínio fechado, tendo o DF como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.
Próximos Passos para o BRB
O BRB agora busca autorização dos acionistas para um aporte que pode chegar a R$ 8,86 bilhões, e uma assembleia está programada para o dia 18 de março. A instituição pretende resolver a questão até o final de março, quando deve divulgar o balanço de 2025. A votação em segundo turno do projeto deve ocorrer nos próximos dias.