A Nova Proposta de Regulamentação
No cenário educacional brasileiro, as instituições enfrentam um dilema: como integrar a inteligência artificial (IA) sem comprometer a qualidade do aprendizado? Com essa questão em mente, Celso Niskier, relator do projeto para o ensino superior, defende a necessidade de uma regulamentação clara. ‘As instituições de ensino precisam de orientação. Algumas estão proibindo o uso de IA, enquanto outras não definiram regras. Queremos permitir a inovação dentro de diretrizes que assegurem a responsabilidade humana no processo pedagógico’, afirmou Niskier, enfatizando a importância da supervisão de educadores ao utilizar tecnologias emergentes.
Um estudo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) revela que sete em cada dez estudantes do ensino médio que têm acesso à internet já utilizaram ferramentas de IA generativa, como ChatGPT e Copilot, para suas pesquisas escolares. No entanto, apenas 32% informaram ter recebido orientações adequadas sobre o uso dessas tecnologias nas escolas. Esse cenário revela a urgência de uma direção clara e responsável.
Tramitação do Projeto
O texto da regulamentação ainda está sujeito a alterações durante sua tramitação. Nesta segunda-feira, será votado na Comissão Bicameral de Estudos sobre a Utilização da Inteligência Artificial na Educação, um grupo criado no Conselho Nacional de Educação (CNE) para abordar esse assunto relevante. Após a votação, o projeto seguirá para uma consulta pública, e somente depois passará pela votação final entre os membros do conselho, processo que deve acontecer até abril. Aprovado, o texto precisará da homologação do Ministério da Educação (MEC) para entrar em vigor.
Israel Batista, relator para a educação básica, destacou a importância de se antecipar a possíveis problemas. ‘Estamos tentando evitar a repetição do que ocorreu com os celulares. Os smartphones chegaram sem que ninguém ponderasse sobre seus impactos. Isso não pode se repetir’, argumentou.
Regras e Diretrizes para Educadores
Após um ano e meio de discussão com especialistas, colegas da comissão e órgãos como o MEC e a Unesco, Niskier apresentou um relatório que estabelece diretrizes claras para o uso da IA. Entre as regras propostas, estão a permissão do uso de IA para planejamento, tradução e correções de questões objetivas, além da obrigatoriedade de que todo material pedagógico gerado por IA indique sua origem.
Notavelmente, uma das proibições mais significativas é a de que questões dissertativas sejam corrigidas por inteligência artificial, prática já adotada em algumas escolas estaduais, como a de São Paulo. Após a sanção do texto, essas correções precisarão ser avaliadas por um professor antes de serem retornadas aos alunos. Atualmente, professores têm liberdade para revisar as respostas e podem incluir comentários, caso necessário.
Integração da IA nos Currículos
No que se refere ao ensino superior, o relatório sugere que a IA seja integrada aos currículos de todas as áreas, promovendo uma formação crítica sobre os impactos sociais, éticos e jurídicos dessas ferramentas. As licenciaturas devem preparar os futuros educadores para o uso ético e pedagógico da inteligência artificial em sala de aula.
Além disso, o relatório enfatiza a necessidade de que escolas ensinem sobre algoritmos, vieses e o uso responsável da IA, tanto na educação básica quanto no ensino superior. No entanto, cabe ressaltar que o texto não especifica quais ferramentas os alunos podem ou não usar. Para Israel Batista, é fundamental que a regulamentação ofereça diretrizes gerais, enquanto o CNE poderá desenvolver guias mais detalhados posteriormente.
Propostas Adicionais para a Educação
Entre as recomendações do relatório a serem votadas, destaca-se a criação de um Observatório Nacional de IA na Educação, destinado a coletar e analisar dados sobre a utilização dessas tecnologias nas instituições de ensino do Brasil. O formato e as funções deste observatório ainda serão debatidos.
Outra proposta dos relatores é o lançamento de um Programa Nacional de IA na Educação, que funcionaria de forma semelhante à compra de livros didáticos. O MEC poderia oferecer financiamento para que escolas estaduais e municipais contratem soluções de inteligência artificial, promovendo capacitação para professores e garantindo a infraestrutura necessária.
‘É preciso um programa, com recursos adequados, que assegure um uso equitativo da IA e minimize as desigualdades entre as redes, além de fomentar inovações’, concluiu Niskier, que expressa otimismo quanto à aprovação do texto pela comissão. Contudo, a presidente do grupo, conselheira Mônica Sapucaia, alerta que o projeto pode sofrer modificações após as consultas públicas, reiterando a necessidade de que o texto ofereça orientações mais precisas às instituições de ensino.