Colaboração entre Sesapi e Polícia Científica
A Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst), que pertence à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), se reuniu na manhã desta quinta-feira (12) com representantes do Departamento de Polícia Científica (Depoc). O encontro teve como principal objetivo apresentar as atribuições da equipe e alinhar estratégias para otimizar a qualificação das perícias e exames técnicos que fundamentam decisões judiciais.
A EAP-Desinst desempenha um papel vital na avaliação e no acompanhamento de indivíduos com transtornos mentais que cometem infrações penais, funcionando como um elo entre o sistema de Justiça e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Esta atuação visa garantir que as medidas terapêuticas sejam adequadas às necessidades específicas de cada caso.
Durante a reunião, foram debatidas estratégias para melhorar o fluxo de solicitações de perícias envolvendo pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, além de explorar medidas para evitar internações psiquiátricas que se prolonguem desnecessariamente no Hospital Areolino de Abreu (HAA). O foco está em assegurar o cuidado em liberdade e respeitar os direitos humanos desses indivíduos.
Pilares da Reforma Psiquiátrica Brasileira
A atuação da EAP-Desinst é sustentada pelos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, estabelecida pela Lei nº 10.216/2001, e pela Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a política antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário. Essa abordagem tem como meta fundamental garantir que as medidas tomadas considerem a dignidade e os direitos dos cidadãos.
“A EAP-Desinst atua como uma ponte entre os órgãos de Justiça e a Rede de Atenção Psicossocial. Nossa missão é acompanhar as solicitações de perícias envolvendo pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, garantindo que as medidas terapêuticas sejam implementadas de maneira individualizada, evitando internações desnecessárias e promovendo o cuidado em liberdade no território”, destacou Luciana Rocha, coordenadora da EAP-Desinst no Piauí.
Além disso, a EAP-Desinst busca integrar esforços com outras instituições e grupos de atuação, estabelecendo um diálogo contínuo que possibilite a troca de informações e a construção de soluções conjuntas. Esse tipo de colaboração é essencial para enfrentar os desafios que surgem na interface entre a saúde mental e o sistema de Justiça, reconhecendo a complexidade dos casos que envolvem indivíduos com transtornos mentais e suas interações com a lei.
Perspectivas Futuras
O fortalecimento da colaboração entre a Sesapi e a Polícia Científica é visto como um passo significativo na construção de uma política pública mais inclusiva e sensível aos direitos humanos. A expectativa é que essa sinergia possa impactar positivamente as práticas de avaliação e acompanhamento, assegurando que os indivíduos tenham acesso a um suporte adequado que respeite suas particularidades e promova sua recuperação.
Em um cenário onde o cuidado em saúde mental ainda enfrenta preconceitos e barreiras, iniciativas como essa são cruciais para transformar a percepção sobre a relação entre transtornos mentais e comportamentos delituosos. O compromisso de trabalhar em conjunto, sempre buscando melhorias e inovação nas estratégias de cuidado, é o que pode efetivamente fazer a diferença na vida das pessoas que se encontram em situações vulneráveis.