Iniciativa visa suporte a famílias
O Projeto de Lei 504/25, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), tem como objetivo estabelecer um programa de apoio psicológico e educacional para as famílias de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto já está sob análise na Câmara dos Deputados e promete trazer mudanças significativas no apoio a essas famílias.
O programa propõe um suporte abrangente em saúde mental, abrangendo desde o cuidado de pais e familiares até a capacitação de cuidadores e profissionais de saúde. Além disso, busca fomentar a criação de grupos de apoio e proporcionar orientações específicas para a rede educacional, com um foco especial na integração entre saúde e educação.
De acordo com o projeto, tanto o Ministério da Saúde quanto as secretarias estaduais e municipais terão a responsabilidade de regulamentar, coordenar e supervisionar as atividades do programa. Também estão previstas parcerias com universidades e a definição de indicadores para a avaliação de seu impacto.
O deputado Studart enfatizou a importância da criação desse programa, destacando que é uma estratégia vital para atender às necessidades das famílias, oferecendo orientações técnicas, acompanhamento psicológico e espaço para troca de experiências. “Essa proposição é imprescindível para suprir as lacunas existentes no acompanhamento e na assistência prestada às famílias de crianças com TEA, fortalecendo as diretrizes constitucionais de proteção à infância, à saúde e à dignidade humana”, afirmou.
Próximos passos legislativos
A proposta será avaliada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Outra proposta também em análise
Em paralelo, o Projeto de Lei Complementar 80/25, apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), propõe a inclusão da sardinha em lata na lista de produtos que compõem a cesta básica nacional, com alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto visa alterar a Lei Complementar 214/25, que regulamentou esses tributos, e também se encontra na Câmara dos Deputados.
Atualmente, produtos como arroz, leite, manteiga, queijos e carnes bovinas e suínas já gozam de alíquota zero. O IBS e a CBS formam a base do novo Imposto de Valor Agregado (IVA) que foi instituído pela reforma tributária, substituindo impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, com a CBS sendo de competência federal e o IBS sob gestão de estados e municípios.
Benefícios para a população carente
A inclusão da sardinha enlatada na cesta básica é considerada pela deputada como uma medida essencial para atender as necessidades de pessoas de baixa renda, que enfrentam dificuldades para acessar alimentos de qualidade a preços acessíveis. “A sardinha enlatada é uma fonte de proteína animal de baixo custo, prática e de longa duração, características que a tornam um componente importante na alimentação dessas famílias”, justificou Ana Paula.
A deputada também ressaltou a relevância da pesca da sardinha na economia nacional, informando que 95% do total pescado vai para o enlatamento. Em 2024, foram capturadas aproximadamente 107 mil toneladas de sardinhas. “Essa medida beneficiará economicamente setores produtivos que dependem diretamente da pesca e do processamento de sardinhas, fortalecendo as cadeias produtivas locais”, destacou.
Esta proposta também será submetida à análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Assim como o projeto de apoio às famílias de crianças com autismo, a aprovação no Senado e na Câmara é fundamental para que a proposta se torne lei.