Abuso de Denúncia Conhecido na Justiça
Uma decisão judicial recente no Distrito Federal trouxe à tona um caso polêmico envolvendo a denúncia de um pai contra uma criança de apenas dois anos. O autor da ocorrência, que já havia enfrentado condenação em 2025, recorreu da decisão, mas a Justiça manteve a determinação. O homem, ao relatar o incidente, descreveu o garoto como “algoz contumaz”, o que gerou questionamentos sobre a gravidade e a motivação de sua denúncia.
A mãe do menino acusado explicou que a confusão teve início em julho de 2024, quando seu filho deu dois tapas no colega da mesma idade durante uma discussão na escola. “Na hora, peguei meu filho e conversei com ele. Eu o ensinei que eles são amigos. Eles têm pouco mais de dois anos, então eu entendi que o pai não ficou satisfeito e pedi desculpas”, contou a mãe, que se viu no meio de uma situação que se complicou rapidamente.
Com a continuação das brigas entre as crianças, o pai do menino que se sentiu agredido tomou uma série de ações que culminaram em um boletim de ocorrência online, além de visitas à 21ª Delegacia de Polícia, localizada em Taguatinga Sul, e ao Conselho Tutelar. Ao tomar essa decisão, ele alegava que as agressões não eram um caso isolado e que seu filho também possuía marcas, além de levantar suspeitas sobre a possível negligência dos responsáveis pelo menino de dois anos.
A mãe do garoto acusado decidiu, então, levar o assunto à Justiça. Em julho de 2025, a 3ª Vara Cível de Águas Claras condenou o pai a pagar R$ 4 mil de indenização, considerando que a denúncia feita foi abusiva e não justificável. A juíza responsável pela decisão argumentou que o uso da Polícia Civil e do Conselho Tutelar contra uma criança tão jovem foi desproporcional e injustificável.
O Boletim de Ocorrência e suas Implicações
No boletim de ocorrência registrado em agosto de 2024, o pai reclamou que a criança de dois anos teria agredido seu filho, causando arranhões visíveis em seu rosto. Além disso, ele tentou justificar sua denúncia ao afirmar que o menino já apresentava um histórico de comportamentos agressivos na escola e em outras situações. A intenção, segundo ele, era procurar a responsabilização dos pais como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, que visa proteger os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Contudo, no documento não havia qualquer referência à idade da criança acusada, o que gerou questionamentos. A equipe da TV Globo tentou entrar em contato com a Polícia Civil do DF para entender como foi possível aceitar uma ocorrência desse tipo, mas não obteve resposta até a última terça-feira.
Em resposta a uma solicitação feita em 2025, o pai que acionou as autoridades defendeu sua postura, afirmando que buscou ajuda repetidamente da escola e profissionais de psicologia envolvidos na educação das crianças. A situação levanta um debate sobre a responsabilidade dos pais e a forma como a Justiça lida com denúncias infundadas, especialmente quando envolvem crianças pequenas.
Enquanto a história se desenrola, a comunidade do Distrito Federal observa atentamente as implicações legais e sociais desse caso. A decisão da Justiça pode servir como um alerta para a necessidade de um critério mais rigoroso no uso das instituições públicas para relatos de agressão, especialmente quando se trata de crianças em fase tão precoce de desenvolvimento.