Iniciativa Inédita no Brasil
O Distrito Federal se tornou o primeiro estado do Brasil a implementar oficialmente o Diagnóstico de Segurança Territorial (DIS/CPTED), conforme anunciado na recentíssima publicação do Diário Oficial. Essa portaria, que estabelece a metodologia de prevenção criminal através do design urbano, representa um marco significativo nas políticas públicas voltadas para a segurança.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) está liderando essa iniciativa com o objetivo de mitigar vulnerabilidades em áreas urbanas. O enfoque visa não apenas reorganizar os territórios, mas também promover um ambiente urbano mais seguro por meio de intervenções técnicas que são integradas e coordenadas. A proposta combina dados georreferenciados com as impressões da população local, permitindo um planejamento preventivo mais eficaz entre diversos órgãos governamentais.
Um Avanço na Políticas Públicas
De acordo com o secretário Sandro Avelar, essa nova portaria representa um avanço significativo na ação do poder público. “Estamos transformando a prevenção em uma política pública permanente, pautada por método, evidências e responsabilidade”, afirmou. O DIS/CPTED introduz um modelo de atuação que visa a prevenção da violência antes que ela ocorra, através da reorganização dos espaços urbanos e fortalecimento da sensação de segurança para os cidadãos.
A metodologia utilizada, conhecida como CPTED (Crime Prevention Through Environmental Design), abrange princípios fundamentais, incluindo vigilância natural, controle de acesso, reforço territorial, manutenção ambiental, orientação intuitiva e justaposição geográfica. Esses elementos são essenciais para estruturar os espaços urbanos de modo que sejam menos suscetíveis a riscos, especialmente em áreas que enfrentam problemas como baixa iluminação e circulação desordenada.
Fortalecimento da Governança Territorial
Desenvolvido pela SSP-DF e gerido pela Subsecretaria de Integração de Políticas em Segurança Pública (SUBISP), o diagnóstico é uma ferramenta estratégica que visa fortalecer a governança territorial. O subsecretário Jasiel Fernandes ressaltou que a nova medida integra diversas áreas, como urbanismo, mobilidade e assistência social, para transformar os territórios em espaços mais seguros e inclusivos.
A abordagem inovadora do DIS/CPTED combina dados quantitativos com percepções qualitativas coletadas por meio do Formulário de Coleta Estruturada de Dados (FCE/CPTED). O instrumento é projetado para atuar de maneira transversal, focando na formulação de ações, implementação de medidas preventivas e monitoramento contínuo da eficácia das intervenções.
Alinhamento com Legislações Vigentes
Alinhado com as legislações atuais, o DIS/CPTED reforça um modelo de segurança pública que é não apenas eficaz, mas também humanizado. O assessor técnico Paulo Scarvadoni destacou a importância dessa metodologia em identificar vulnerabilidades e ao mesmo tempo propor soluções que sejam viáveis e que respeitem os direitos humanos fundamentais.
O modelo começou a ser aplicado em 2023 e já apresenta resultados promissores, incluindo a reforma de passagens subterrâneas e melhorias nas imediações da Catedral de Brasília. Com essas ações, o Distrito Federal se coloca na vanguarda da segurança pública, utilizando design urbano como uma ferramenta poderosa para a prevenção criminal.