Luiz Fux e a Segurança Jurídica no Agronegócio
No dia 30 de março, o renomado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, será um dos destaques do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), que acontecerá no Hotel Renaissance, em São Paulo. A palestra de abertura, intitulada “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”, promete trazer insights valiosos sobre a legislação que impacta o setor. Este evento, que chega à sua sexta edição, é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA).
Após a palestra de Fux, os participantes poderão acompanhar o painel “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal”, que será moderado por Jerônimo Goergen, que preside tanto a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) quanto a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO). Entre os debatedores, estarão personalidades de peso como:
- Antonio Cabrera, ex-Ministro da Agricultura e produtor rural;
- Diego Viegas Veras, Juiz Auxiliar no STF;
- Elias Marques de Medeiros Neto, sócio do escritório TozziniFreire Advogados;
- Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-geral da União de 2009 a 2016.
A Importância da Modernização do Estatuto da Terra
Jerônimo Goergen destaca que a atualização do Estatuto da Terra é fundamental para alinhar a legislação agrária com a realidade contemporânea do Brasil. O objetivo é fortalecer a segurança jurídica, além de promover a livre iniciativa e o desenvolvimento sustentável no meio rural. “A proposta que apresentamos, o Projeto de Lei nº 6.092-A/2019, visa atualizar dispositivos do Estatuto para garantir maior autonomia aos contratos agrários e refletir as transformações do setor produtivo”, afirma.
Além disso, Goergen enfatiza que a discussão sobre a aplicação do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas é um aspecto jurídico crucial que pode reduzir conflitos fundiários e proporcionar um ambiente legal mais estável para todos os envolvidos. “Buscar segurança jurídica não é só uma questão técnica; é essencial para gerar empregos e garantir investimentos no campo”, complementa.
Temas Relevantes para o Agronegócio
O Congresso também abordará questões relevantes como a regulamentação do seguro e financiamento rural, a transição da reforma tributária e os incentivos voltados para a segurança climática, distribuídos entre outros três painéis. Renato Buranello, presidente do IBDA, ressalta que o agronegócio brasileiro enfrenta desafios crescentes, especialmente em um cenário de volatilidade climática e reformas estruturais necessárias.
“Aprimorar a gestão de riscos é, sem dúvida, um passo indispensável. As novas normas fiscais e tributárias exigem um maior grau de precisão e conformidade das empresas do setor”, explica Buranello. Ele ressalta que apenas por meio de uma gestão que se adeque a esse novo ambiente regulatório será possível garantir segurança jurídica e, consequentemente, sustentar o desenvolvimento do agronegócio.
Detalhes do Evento
O evento ocorrerá das 9h às 18h e os interessados poderão participar presencialmente ou on-line, com inscrições disponíveis no site oficial: https://congressodireitoagro.com.br/. A transmissão on-line será gratuita, e as inscrições podem ser feitas até o dia 29 de março ou até o preenchimento das vagas disponíveis.
Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) tem como missão estudar o Direito e Economia dos Sistemas Agroindustriais (SAGs). O instituto atua como um observatório para formular políticas públicas e melhorar a interpretação das normas que regulam o setor. Além disso, promove a difusão de conhecimento específico acerca do regime jurídico do agronegócio e realiza estudos técnicos que visam contribuir para seu desenvolvimento efetivo.