Expectativas em Alta para a Aprovação da PEC
O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, traz uma bagagem significativa para sua nova função, tendo atuado como procurador de Justiça na Bahia, onde se destacou no combate a organizações criminosas. Essa experiência, segundo o líder do governo na Câmara, Guimarães, pode ser crucial para destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que continua sendo uma das prioridades do governo neste ano.
“Acredito que o ministro pode contribuir bastante, dado seu histórico como procurador de Justiça”, afirmou Guimarães, enfatizando que a PEC não pode ser votada sem a “espinha dorsal” que o governo propôs. Para ele, a integridade do conteúdo da proposta é vital.
“Não se trata de votar qualquer PEC. O planejamento integrado das ações de segurança pública, a autonomia da Polícia Federal para enfrentar facções e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública são elementos essenciais que precisam ser discutidos”, destacou.
Diálogo Aberto com o Relator
O relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-BA), também expressou otimismo com a presença do novo ministro. Ele acredita que a experiência de Lima e Silva como procurador poderá enriquecer as discussões sobre o texto. “Como relator, sempre mantive um diálogo aberto, mesmo em momentos de divergência, e espero que essa relação se mantenha com o novo ministro”, afirmou.
Segundo Mendonça, a proposta foi bem recebida entre os parlamentares, mas ele não descarta a possibilidade de novas alterações no texto. Ele afirmou estar à disposição para discutir avanços e ressaltou que o novo ministro deverá apresentar suas perspectivas e ideias sobre a proposta.
Desafios do Ano Eleitoral
Entretanto, alguns parlamentares alertam que o ano eleitoral pode representar um obstáculo para as discussões da PEC, potencialmente dificultando sua aprovação. Apesar das preocupações, Mendonça acredita que a segurança pública é uma prioridade para a população e, por isso, isso pode facilitar a tramitação da proposta.
O deputado projetou entre 360 e 380 votos favoráveis ao projeto durante a votação no plenário. “Ignorar a principal demanda da população em meio ao aumento da violência no Brasil é um erro”, advertiu, referindo-se à presença do crime organizado em 26% do território nacional.
Conteúdo e Contexto da Proposta
Apresentada em abril do ano passado pelo governo do presidente Lula, a PEC visa expandir as atribuições da União em legislações sobre segurança pública, o que gerou resistência entre governadores e membros da oposição. Desde sua designação como relator, Mendonça Filho manifestou sua oposição a essa exclusividade federal.
A proposta já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, embora sua análise na comissão especial tenha sido adiada diversas vezes no ano anterior, transferindo a votação para 2024.
Conforme a sugestão do relator, as prerrogativas da União no que tange à segurança pública deverão ser ampliadas, visando uma maior integração entre os níveis federal, estadual e municipal, seguindo diretrizes determinadas pela União. A proposta também busca incorporar emenda à Constituição que visa o combate a facções, milícias e organizações criminosas de alta periculosidade, restringindo benefícios como a progressão de pena para esses criminosos.
Além disso, o texto propõe a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal, permitindo sua atuação também em ferrovias e hidrovias, refletindo uma abordagem mais abrangente e integrada no combate ao crime organizado.