Nova Legislação para Infraestrutura Escolar
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, em dezembro, um projeto de lei que visa assegurar que o governo brasileiro forneça infraestrutura adequada nas escolas públicas, com o intuito de promover o desenvolvimento integral dos alunos. Essa proposta representa uma alteração significativa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Conforme a nova legislação, todas as escolas públicas do país serão obrigadas a possuir mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados, além de uma infraestrutura pensada especificamente para o pleno desenvolvimento dos estudantes. O projeto, que recebeu a relatoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO), é uma versão reformulada do Projeto de Lei 4010/24, originalmente apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
Inicialmente, a proposta previa a criação de espaços sensoriais nas escolas de educação básica. No entanto, o relator optou por ampliar essa iniciativa, tornando esses espaços parte dos padrões mínimos de qualidade do ensino que devem ser garantidos pelo Estado. Durante a discussão, Carvalho ressaltou a importância dos ambientes sensoriais imersivos, que podem contribuir para o desenvolvimento motor, cognitivo e social dos alunos. Contudo, ele também alertou sobre os desafios que a implementação de tais estruturas enfrentará em mais de 170 mil escolas brasileiras, muitas das quais ainda carecem de infraestrutura básica, como acessibilidade e banheiros adequados.
“A nossa proposta visa incluir a oferta de uma infraestrutura projetada para o desenvolvimento integral dos educandos como um dos padrões mínimos de qualidade do ensino que devem ser assegurados pelo Estado”, destacou o deputado durante a votação.
O texto aprovado agora segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que essa proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. As informações foram extraídas da Agência Câmara.