Iniciativa Promove Inclusão Cultural no Ambiente Escolar
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em dezembro, ao aprovar a política nacional denominada “Mais Cultura nas Escolas”, que busca expandir o acesso à cultura para alunos, professores e comunidades. Essa proposta, que é um substitutivo do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ao Projeto de Lei 533/2024, originado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), estabelece parcerias entre a União, estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade civil.
Segundo o conteúdo da proposta, a liberação de recursos para as instituições de ensino estará atrelada à adesão ao programa e ao cumprimento de um Plano de Atividade Cultural. Este plano deve detalhar as ações a serem financiadas, além de incluir metas, um cronograma de execução e uma previsão de início e término das atividades. A seleção dos projetos será feita através de chamadas públicas promovidas pelas escolas, com a supervisão do conselho escolar.
O deputado Motta enfatizou a importância do programa, ressaltando que ele colabora com políticas educacionais que reconhecem a arte e a cultura como elementos fundamentais na formação dos indivíduos. “Isso favorece o diálogo entre a escola e a comunidade, aproximando espaços culturais e artistas locais do ambiente educacional, além de ampliar o direito constitucional de acesso à cultura”, afirmou o parlamentar.
Uma das inovações do substitutivo foi a introdução de três novos eixos temáticos: a promoção da leitura e da literatura no ambiente escolar, o audiovisual e o cinema, e a cultura do acesso, focando nos direitos culturais das pessoas com deficiência. Esses eixos se somam aos nove já previstos originalmente, que incluem a criação, circulação e difusão da produção artística, educação patrimonial, cultura digital e comunicação.
Integração com Diretrizes Educacionais
O projeto realiza uma busca pela maior adequação às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece os conteúdos essenciais para o ensino fundamental. Além disso, se alinha à perspectiva de educação integral, conforme delineado no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Após a aprovação na Comissão de Cultura, o texto agora segue para uma análise detalhada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.