O Crescimento das Despesas e os Desafios do Orçamento
O avanço acelerado das despesas obrigatórias tem gerado inquietação entre economistas e especialistas em finanças públicas. Eles alertam que o governo federal precisa implementar medidas eficazes para conter a expansão desses gastos. De acordo com a IFI (Instituição Fiscal Independente), vinculada ao Senado Federal, e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do Ministério do Planejamento, a política fiscal expansionista do governo Lula, aliada à ausência de cortes nas despesas, está comprometendo a saúde fiscal do país.
As despesas obrigatórias compreendem gastos previstos em lei ou na Constituição, incluindo benefícios previdenciários, salários do funcionalismo público, e investimentos em saúde e educação, os quais são executados de forma automática e oferecem pouca flexibilidade para ajustes no curto prazo. Essa situação tem resultado em uma redução significativa do espaço orçamentário disponível para as despesas discricionárias, conhecidas como “gastos livres”, que são essenciais para financiar investimentos em áreas cruciais como infraestrutura, ciência e tecnologia.
Segundo especialistas, a compressão dessas despesas discricionárias pode comprometer não só o crescimento econômico, mas também a capacidade do país de avançar em setores estratégicos. Além disso, há um crescente risco de um possível shutdown da máquina pública nos próximos anos, uma vez que o volume de despesas discricionárias pode cair abaixo do mínimo necessário para o funcionamento adequado do Estado.
Crítica à Estratégia do Governo
A IFI, que é responsável por monitorar a sustentabilidade das contas públicas, critica a abordagem do governo que tem buscado o equilíbrio fiscal principalmente através do aumento da arrecadação, sem um controle mais rigoroso das despesas. “Na impossibilidade de conter a expansão das despesas, o governo tem procurado aumentar sua receita por meio de diversas medidas de aumento de impostos, implementadas ao longo dos últimos três anos”, afirma o relatório.
Contudo, essa estratégia enfrenta um obstáculo significativo: o Brasil é atualmente o país líder em carga tributária entre as nações latino-americanas e emergentes. Isso gerou resistências tanto na sociedade quanto no Congresso Nacional em relação a tais medidas. A IFI destaca que, apesar das tentativas do governo, a resistência da população e dos parlamentares torna a implementação de ajustes fiscais mais difícil.
Um Problema Estrutural
O crescimento das despesas obrigatórias não é uma questão exclusiva da administração de Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de um problema estrutural que já é debatido publicamente há mais de uma década. No entanto, as políticas adotadas pelo governo atual tiveram um impacto considerável na trajetória recente da despesa primária federal. O Ipea enfatiza que a reintrodução da política de valorização real do salário mínimo, a manutenção e ampliação de programas sociais, e o aumento dos gastos federais em saúde e educação são fatores que contribuíram significativamente para o aumento das despesas.
“Essas políticas, que são resultado de compromissos explícitos de campanha do atual governo, têm um efeito direto no bem-estar da maioria da população brasileira e, somadas, representam uma parte crescente do orçamento federal”, explica o Ipea.
Desafios no Congresso Nacional
O relatório também critica o papel do Congresso Nacional, que tem sido um entrave para diversas medidas de corte de despesas propostas pelo governo. Algumas propostas, como a desvinculação dos recursos destinados aos fundos constitucionais em relação ao crescimento da receita, a reforma da previdência dos militares, o combate aos “super-salários” e a definição mais rigorosa das regras de elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm encontrado forte resistência no Legislativo.
Os pesquisadores concluem que, sem uma colaboração mais eficaz entre o governo e o Congresso, a sustentabilidade fiscal do Brasil pode continuar a ser ameaçada, exigindo um debate mais robusto sobre as melhores práticas para equilibrar as contas públicas e promover o crescimento sustentável do país.