Entenda as Novas Regras de Aposentadoria
Para aqueles que estão próximos da aposentadoria, é fundamental estar bem informado sobre as mudanças que entram em vigor. A reforma da Previdência, sancionada em 2019, introduziu um sistema de regras de transição que se ajusta anualmente, alterando a forma como os benefícios são concedidos.
A aposentadoria por tempo de contribuição e por idade é diretamente impactada por essas novas diretrizes. Vamos explorar as alterações que começam a valer em 2026.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, sendo que duas delas sofrerão alterações na virada de 2025 para 2026. A primeira regra, que segue o cronograma da pontuação 86/96, teve sua pontuação ajustada em janeiro. Agora, as mulheres precisam atingir 93 pontos e os homens, 103 pontos, considerando a soma de idade e tempo de contribuição.
Os servidores públicos estão sujeitos às mesmas regras de pontuação, com a diferença nas idades mínimas: homens devem ter 62 anos e 35 anos de contribuição, enquanto mulheres precisam de 57 anos e 30 anos. Além disso, é necessário ter pelo menos 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
A segunda regra oferece uma idade mínima mais baixa para aqueles com longos períodos de contribuição. Aqui, a idade mínima para solicitar a aposentadoria passa a ser de 59 anos e meio para as mulheres e 64 anos e meio para os homens. Essa idade aumentará em seis meses a cada ano até atingir 62 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens) em 2031. O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Novas Regras para Professores
Os professores também são impactados por uma regra de transição específica, que combina tempo de contribuição e idade mínima. As mulheres poderão se aposentar a partir de 54 anos e meio, enquanto os homens, a partir de 59 anos e meio. Assim como nas outras regras, a idade sofrerá um acréscimo de seis meses anualmente até atingir 57 anos para mulheres e 60 anos para homens até 2031.
O tempo mínimo de contribuição para os educadores é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens. Essa norma se aplica tanto a professores da rede privada quanto a aqueles de instituições federais e de municípios menores, enquanto educadores de estados e grandes cidades seguem as regras de previdência específicas.
Aposentadoria por Idade
Em 2023, a regra para a aposentadoria por idade foi plenamente implementada, voltada especialmente para trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social. Para os homens, a idade mínima permanece em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição começou em 62 anos em 2023.
Na promulgação da reforma, a idade mínima das mulheres era de 60 anos, aumentando seis meses anualmente até atingir os 62 anos em 2023. O tempo mínimo de contribuição exigido para essa modalidade é de 15 anos.
Simulações de Aposentadoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece ferramentas para simulação da aposentadoria, tanto pelo computador quanto pelo celular.
Para simular pelo computador, acesse o site meu.inss.gov.br. Insira seu CPF e senha. Caso não possua uma senha, você pode se cadastrar. Depois, vá até “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”. O sistema mostrará sua idade, sexo e tempo de contribuição, além do tempo restante até a aposentadoria conforme as regras vigentes.
Para simulações pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, entre com seu CPF e senha, ou cadastre-se. No menu lateral, selecione “Simular Aposentadoria”. As informações sobre sua idade, sexo e tempo de contribuição serão exibidas, além do tempo necessário para a aposentadoria.
O usuário também tem a opção de salvar os dados da simulação em PDF, bastando clicar em “Baixar PDF”.
Regras de Transição Cumpridas
Vale ressaltar que a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição já foi cumprida e não sofrerá mudanças no setor privado. Os segurados que têm mais de 57 anos e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos e 35 anos de contribuição (homens) podem se aposentar.
No serviço público, as mesmas exigências se aplicam, mas é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo. Além disso, outra regra de pedágio que havia sido estabelecida para o setor privado não beneficiará mais ninguém em 2026, pois foi integralmente cumprida até o final de 2022.
Diante dessas mudanças, é crucial que os trabalhadores se mantenham informados e realizem as simulações para garantir uma aposentadoria tranquila e bem planejada.