Principais Pautas do Senado em 2026
No início de fevereiro de 2026, o Senado retoma suas atividades, com a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) sendo uma das primeiras pendências. Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro do ano anterior, a sabatina de Messias foi adiada pelo governo, que busca tempo para negociar e contornar a resistência de alguns senadores.
Entre os opositores da indicação, destaca-se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que inicialmente apoiou Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como alternativa. Embora Alcolumbre tenha tentado estabelecer um calendário para a análise do nome de Messias, o governo optou por postergar o envio da mensagem oficial. Essa estratégia visa garantir apoio para evitar um possível revés durante o processo de votação.
Para que Messias assuma a vaga, ele precisará ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguida por votações secretas no colegiado e no plenário do Senado. O impasse em torno dessa escolha tem acirrado a relação entre o presidente do Senado e o Palácio do Planalto, culminando em um distanciamento político nos últimos meses de 2025, o que também afetou a relação com o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment
Outro tema em pauta na CCJ é a revisão da Lei do Impeachment, proposta que ganhou destaque após o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender trechos da legislação vigente, datada de 1950. Embora o assunto tenha sido discutido no final do ano passado, os senadores decidiram aprofundar o debate no retorno das atividades legislativas em 2026.
Conforme informações apuradas pela CNN, a decisão de postergar a votação envolveu diálogos entre o autor da proposta, Rodrigo Pacheco, ministros do STF, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). A avaliação predominante entre os senadores é que a mudança na legislação requer um debate aprofundado, evitando decisões precipitadas.
Plano Nacional de Educação (PNE)
O Plano Nacional de Educação, que recebeu aprovação na Câmara no final de dezembro, também será uma prioridade para os senadores. O PNE estabelece diretrizes, prioridades e metas para a educação no Brasil nos próximos dez anos. As metas abrangem, entre outras iniciativas, ações de alfabetização, acesso à internet nas escolas públicas, universalização do acesso ao ensino e aumento dos investimentos em educação em relação ao PIB.
Pautas Pendentes e Desafios
Em 2026, o Senado enfrentará a continuidade de pautas que permanecem travadas devido à falta de apoio político. Um exemplo é o projeto que regulamenta jogos de azar e o funcionamento de cassinos. Apesar da matéria ter sido pautada para urgência na última sessão de 2025, o pedido foi negado com 36 votos contra 28. Embora já aprovada na Câmara, a proposta enfrenta resistência, especialmente da bancada evangélica, e aguarda votação no plenário, um passo que ainda não ocorreu.
Outro assunto que está em suspenso são as propostas relacionadas à legislação eleitoral, incluindo o novo Código Eleitoral e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca o fim da reeleição. Ambos os tópicos foram aprovados pela CCJ, mas ainda aguardam votação no plenário do Senado. A resistência à PEC do fim da reeleição é notável, e o novo Código Eleitoral trouxe mudanças de última hora que geraram controvérsias e falta de consenso entre os senadores.
Comissões de Inquérito em Andamento
As atividades do Senado também incluem o funcionamento de comissões de inquérito. A CPI do Crime Organizado tem uma previsão inicial de duração até abril e agendará audiências com governadores e secretários de segurança pública. Paralelamente, a CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios de aposentados, permanece ativa. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), planeja estender os trabalhos por mais 60 dias, assegurando que a investigação prossiga até meados de junho.