Mudanças significativas no reconhecimento dos trabalhadores da educação básica
Profissionais que atuam nos bastidores da educação, como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais, poderão em breve contar com um piso salarial nacional. A proposta que estabelece uma remuneração mínima para esses trabalhadores avançou no Congresso Nacional, após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, aguarda análise do Senado Federal, com previsão para 2026.
Essa iniciativa representa um passo fundamental na valorização de profissionais que, apesar de não estarem diretamente em sala de aula, desempenham um papel crucial no dia a dia das escolas públicas em todo o Brasil. O reconhecimento da importância desses trabalhadores é essencial para garantir não apenas a manutenção da estrutura escolar, mas também para o apoio às atividades pedagógicas que beneficiam os alunos.
Conforme a proposta, o piso salarial para essas categorias será estabelecido em 75% do valor do piso dos professores da educação básica. Essa medida visa sanar desigualdades históricas que persistem nas redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores costumam receber salários inferiores e enfrentam baixa visibilidade nas políticas educacionais.
O projeto que avança no Congresso é um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação, referente ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer foi aprovado seguindo a orientação do relator, o deputado Danilo Forte, do União Brasil, no Ceará. Ele classificou a proposta como constitucional e alinhada com o modelo federativo brasileiro, ao mesmo tempo em que garante autonomia a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para estabelecerem suas próprias condições de salário, respeitando um valor mínimo nacional.
Durante a discussão na CCJ, o relator enfatizou que a funcionalidade da educação básica depende de uma equipe diversificada, não apenas dos professores. Forte defendeu que aspectos como segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são garantidos por esses profissionais, que merecem ser incluídos em políticas de valorização. O deputado destacou ainda que o projeto não altera planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuarão a ser definidos pelos entes federativos, conforme suas condições financeiras.
Como a aprovação se deu de forma conclusiva, o texto não necessitará de votação no Plenário da Câmara, a menos que um recurso seja apresentado por outros parlamentares. Caso contrário, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Representantes de entidades e profissionais da educação estão acompanhando a tramitação com grande expectativa, após anos de luta por um piso salarial nacional que reconheça a relevância desses trabalhadores dentro do sistema público de ensino.