Iniciativas Estratégicas do MDHC em Favor da Comunidade LGBTQIA+
Durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em outubro de 2025, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou um conjunto robusto de iniciativas voltadas para a proteção e promoção da cidadania dessa população. Através da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), as novas diretrizes visam combater a violência, fomentar a cidadania e estruturar políticas públicas que garantam direitos essenciais.
Entre os principais avanços, destacam-se as publicações dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania, volumes 4 e 5. Estes documentos sistematizam progressos significativos nas políticas de acolhimento e na resposta do Estado à violência LGBTQIAfóbica, apontando caminhos para a construção de um ambiente mais justo e inclusivo.
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, enfatizou a importância dos novos volumes, afirmando que eles são resultados diretos da conferência e que têm o potencial de salvar vidas e promover a cidadania. “Essas cartilhas são ferramentas essenciais para profissionais que atuam diretamente com a população, permitindo um diálogo mais eficaz e a construção de políticas públicas que realmente atendam às necessidades nos territórios”, destacou Symmy.
O Papel do Acolhimento como Direito Humano
O volume 4 dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania é especialmente dedicado ao Programa Acolher+, uma iniciativa nacional que fortalece as Casas de Acolhimento como espaços de proteção e cuidado. A publicação inclui princípios e diretrizes do programa, que reconhece o acolhimento como um direito humano fundamental, especialmente para aqueles que enfrentam vulnerabilidades sociais e rompimentos familiares.
As Casas de Acolhimento LGBTQIA+ têm um papel crucial ao oferecer não apenas abrigo seguro, mas também acompanhamento psicossocial, acesso à saúde e educação, além de apoio jurídico. Essas estruturas são essenciais para reconstruir projetos de vida com dignidade e autonomia.
O impacto positivo do Programa Acolher+ é evidenciado por histórias de pessoas atendidas pelas casas. Uma delas, Danny Braskys, moradora de uma casa em São Paulo voltada para mulheres trans, relatou sua experiência positiva, ressaltando a importância desses espaços para a recuperação e reintegração social. “O acolhimento aqui é fundamental e sem reclamações”, disse Danny, que ressaltou a necessidade de expandir essas iniciativas em todo o Brasil, especialmente para mulheres trans com deficiência.
Diretrizes para Segurança Pública e Enfrentamento à Violência
O volume 5 dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania introduz o Guia Orientador para Elaboração de Procedimentos Operacionais Padronizados (GOpE-POP), uma inovação voltada à capacitação das forças de segurança pública no atendimento a casos de violência LGBTQIAfóbica. Este material, desenvolvido para as Polícias Civil, Militar e Federal, orienta sobre como garantir um atendimento humanizado e a identificação correta das motivações por trás das ocorrências de violência.
O lançamento desse guia ocorre em um cenário alarmante, onde o Brasil ainda figura entre os países com os maiores índices de violência contra a população LGBTQIA+. Dados recentes indicam que travestis e mulheres trans são as mais afetadas, com um aumento significativo nas denúncias de agressões psicológicas e físicas.
As orientações apresentadas no GOpE-POP buscam padronizar o atendimento, fortalecer a responsabilização de agressores e ampliar a confiança das vítimas nas instituições de segurança pública. Com diretrizes claras, o guia almeja promover uma articulação efetiva entre as forças de segurança e a rede de proteção social, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro em combater a violência LGBTQIAfóbica e em defender os direitos humanos.
Symmy Larrat concluiu ressaltando a relevância deste último volume. “Esse material é essencial para dialogar com operadores da segurança pública e da justiça, garantindo que decisões do Supremo Tribunal Federal, que criminalizam a violência contra pessoas LGBTQIA+, sejam efetivamente cumpridas”, finalizou.