Gestores Escolares Podem Contribuir Com a Consultoria
Os gestores escolares de todo o Brasil têm até a próxima terça-feira, 23 de dezembro, para participar de uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo. Esta iniciativa visa avaliar a experiência de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola – Equidade (PDDE Equidade). O principal intuito da consulta é reunir opiniões que ajudem a aprimorar o processo de adesão, assim como a plataforma utilizada e os materiais informativos disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC). Até o momento, mais de mil gestores já se envolveram na escuta.
A ação faz parte do projeto Participação Zero Clique, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Participação Social, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), em colaboração com o Instituto Cidade Democrática. Adicionalmente, a consulta se insere na Estratégia Federal de Governo Digital e no Plano de Transformação Digital do MEC, os quais têm como objetivo aumentar a participação social nos serviços públicos digitais e diminuir as barreiras de acesso.
Objetivos da Consulta e Experiência dos Gestores
O projeto tem a finalidade de fornecer dados qualificados aos gestores públicos sobre a experiência dos usuários, o que poderá contribuir para decisões informadas no redesenho das políticas educacionais. No contexto do PDDE Equidade, a consulta busca captar a vivência de diretores que participaram da fase de adesão ao programa, ouvindo suas experiências e sugestões.
A consulta pública consiste em uma enquete composta por 20 afirmações que abordam aspectos como a usabilidade e navegabilidade da plataforma de adesão, a clareza e qualidade dos materiais de apoio, além do funcionamento das etapas e instruções fornecidas pelo MEC. Cada gestor pode expressar sua opinião clicando nas opções “concordo”, “discordo” ou “pular” para cada afirmação. Também há um campo aberto opcional, onde é possível relatar desafios enfrentados, sugestões ou comentários adicionais sobre a adesão ao PDDE Equidade.
Sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola – Equidade
O PDDE Equidade é uma iniciativa do MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e é executado em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regulamentado pela Resolução FNDE nº 17, de 15 de agosto de 2024, o programa destina recursos financeiros suplementares às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. O principal objetivo é fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, promovendo a melhoria das condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
Investimento do MEC em Materiais Didáticos
Além da consulta pública, o Ministério da Educação também acompanha de perto a execução do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). No dia 19 de dezembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, realizou uma visita técnica a uma unidade gráfica da Editora FTD Educação, em São Paulo, para verificar o andamento da produção dos livros que são entregues às escolas públicas de todo o Brasil.
A agenda da visita, mediada pela Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), teve como propósito apresentar de forma transparente todas as etapas do processo produtivo. “O nosso PNLD é patrimônio do Brasil! Vim acompanhar como é essa logística, desde as fases de pré-impressão e impressão digital até o acabamento, o armazenamento e a embalagem dos livros didáticos que nossas crianças usam para aprender”, afirmou Santana durante a visita.
Impacto do PNLD na Educação Brasileira
O PNLD é considerado uma das maiores políticas públicas de aquisição e distribuição de livros do mundo, tendo investido mais de R$ 20 bilhões na compra de livros e materiais didáticos nos últimos dez anos. Anualmente, cerca de 30 milhões de estudantes da educação básica, além de professores e escolas em todo o território nacional, são beneficiados pelo programa.
Nessa visita, o ministro foi acompanhado por representantes importantes do MEC e de editoras, reforçando a importância do acompanhamento técnico na produção dos materiais. O Programa Nacional do Livro e do Material Didático, que foi criado em 1937, tem como objetivo disponibilizar obras didáticas e literárias de forma sistemática e gratuita para as escolas públicas, contribuindo para a formação educacional dos brasileiros. Com a edição do Decreto nº 12.021, de maio de 2024, o programa foi expandido para atender também bibliotecas públicas e comunitárias em todo o Brasil.