Uma Nova Era para a Cultura Brasileira
Na última sexta-feira (19/12), Margareth Menezes, ministra da Cultura, foi a convidada do programa Bom Dia, Ministro. Durante sua participação, ela falou sobre o novo Plano Nacional de Cultura (PNC 2025–2035), que foi enviado ao Congresso Nacional em novembro para análise. Este plano é considerado um marco crucial para a definição das políticas culturais do Brasil nos próximos dez anos, assegurando direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Além disso, propõe garantir o acesso à produção cultural, liberdade de expressão e remuneração justa para os profissionais do setor.
“Esse plano é essencial porque estabelece responsabilidades, metas e a forma como podemos implementar as ações culturais em nosso país”, destacou a ministra. Ela acrescentou que estamos vivenciando um novo cenário em termos de investimento, enfatizando a importância da nacionalização do fomento cultural que, atualmente, chega a todas as cidades e estados brasileiros. “Precisamos organizar essas responsabilidades para que o fomento cultural se efetive de maneira abrangente”, completou Margareth Menezes, ao encerrar a temporada 2025 do programa.
Democratização e Participação Popular
Outro aspecto ressaltado pela ministra foi o caráter democrático do PNC e a importância da participação popular na sua construção. O processo envolveu uma ampla mobilização social, utilizando metodologias inovadoras e articulações institucionais. O ponto de partida foi a 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, que contou com a presença de mais de 3 mil delegados e 30 propostas priorizadas. As discussões continuaram com oficinas em todos os 26 estados e no Distrito Federal, além de uma plataforma digital, o Brasil Participativo, que registrou mais de 85 mil acessos.
“O plano foi elaborado a partir de mais de 80 mil interações em todo o Brasil. Retomamos a Conferência Nacional de Cultura após dez anos, ouvindo ativamente os setores da música, teatro e demais áreas culturais”, explicou Margareth. Ela também enfatizou que houve uma consulta pública para assegurar que o PNC atenda às demandas do setor e da população em geral.
Referência Internacional e Ações Afirmativas
Durante sua fala, a ministra mencionou sua participação na Mondiacult, um encontro de ministros da cultura de diferentes países, realizado na Espanha em outubro. “O Plano Nacional de Cultura da Espanha contou com mil contribuições da sociedade civil, enquanto o nosso teve 80 mil, o que demonstra a magnitude desse plano. Ele não foi elaborado isoladamente, mas sim em colaboração direta com a sociedade”, afirmou.
O novo PNC também inclui ações afirmativas, levando em consideração cotas raciais e sociais em suas diretrizes, visando democratizar o acesso aos recursos e promover a reparação histórica. “As políticas culturais devem incluir ações de acessibilidade e respeitar as lutas do povo afro-brasileiro. As cotas representam um passo importante para não retrocedermos nos avanços sociais”, destacou Margareth. Segundo ela, a falta de abertura para a diversidade no passado limitava o potencial de desenvolvimento das comunidades.
Próximos Passos e Diretrizes Futuras
O texto do Plano Nacional de Cultura será analisado pelo Congresso, tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A ministra expressou otimismo quanto à sua aprovação: “Espero que o plano seja aprovado, especialmente pela responsabilidade que ele carrega e pela colaboração que tivemos com a sociedade civil. Esse foi um trabalho sério”.
Após a aprovação, a implementação do plano será crucial. “Precisamos garantir que ele comece a funcionar efetivamente. No Ministério da Cultura, pretendemos replicar a ação do Circula MINK, que vai percorrer o país dialogando com gestores locais. É apenas através desse diálogo que conseguiremos tornar as diretrizes operacionais”, ressaltou.
O novo PNC estabelece um conjunto de oito princípios e 21 diretrizes que orientarão as políticas culturais brasileiras na próxima década. Entre esses princípios, destaca-se o conceito de direitos culturais, que é protegido pela Constituição. O PNC reforça o direito de todos ao acesso, à produção cultural, à arte e à liberdade de expressão, assegurando ainda os direitos à memória, patrimônio, saberes tradicionais, participação e acessibilidade, além dos direitos autorais e uma remuneração justa.
Participação e Colaboração de Mídias
O programa Bom Dia, Ministro é uma iniciativa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e conta com a participação de diversas rádios e portais do país, promovendo um diálogo sobre as diversas políticas e iniciativas governamentais.