Resultados do Mapeamento de Demandas
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta sexta-feira, 19 de dezembro, os resultados do Edital nº 5/2025, que visa mapear as necessidades da educação profissional e tecnológica (EPT) no Brasil. No total, 25 propostas de 16 instituições foram aprovadas, trazendo à luz novas perspectivas para o setor.
A maioria das propostas selecionadas se concentra em estudos de abrangência nacional, focando em levantamentos e pesquisas que buscam entender as interações entre o mundo do trabalho e as demandas econômicas, sociais e educacionais que impactam a oferta de educação profissional técnica de nível médio (EPTNM). Temas relevantes como sustentabilidade, que abrange bioeconomia, energia solar, energia eólica e transformação ecológica, além de tecnologias da informação e comunicação (TIC), indústria e mercado de trabalho, foram destacados nas propostas aceitas.
Criação de Repositório Público
As iniciativas escolhidas irão integrar um repositório público, que servirá para subsidiar políticas do MEC e a definição da oferta dos entes no âmbito do programa Juros por Educação. A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) se comprometeu a divulgar os estudos, metodologias e ferramentas aprovadas, que levaram em conta informações econômicas, demográficas, geográficas e dados sobre egressos.
O objetivo principal dessa seleção é auxiliar na implementação do programa Juros por Educação, parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Essa iniciativa do MEC visa expandir a EPT no país, melhorar a infraestrutura das escolas e prevenir a evasão escolar. Além disso, a chamada pública está alinhada à construção de políticas públicas mais eficazes para a formação profissional, ajustando a oferta de cursos técnicos às demandas do mercado de trabalho e do setor produtivo.
Participação das Instituições
O processo de seleção contou com a participação de diversas instituições, incluindo a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, universidades federais, secretarias estaduais, serviços nacionais de aprendizagem, associações representativas, órgãos públicos, organismos internacionais e organizações privadas sem fins lucrativos.
Programa Juros por Educação
O programa Juros por Educação tem como foco incentivar os estados a investirem na criação de novas vagas gratuitas em cursos técnicos, tanto integrados quanto concomitantes ao ensino médio, incluindo a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA). Esse programa está inserido no contexto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma iniciativa do Governo Federal que visa revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
Além disso, o programa prevê descontos nos juros e a possibilidade de parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, desde que, no mínimo, 60% dos juros sejam destinados a investimentos em EPT de nível médio. A meta é criar 3,3 milhões de novas vagas em cursos técnicos nos próximos dez anos.
Na Ponta do Lápis
Os secretários de educação de municípios, estados e do Distrito Federal têm até esta sexta-feira, 19 de dezembro, para aderir ao programa Na Ponta do Lápis. A iniciativa do MEC e de parceiros visa consolidar esforços para promover a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica. A adesão ao programa pode ser realizada através do módulo disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Até o momento, 25 estados, o Distrito Federal e mais de 3.500 municípios já manifestaram interesse.
Instituído pela Portaria MEC nº 502/2025, o programa também busca promover a cidadania, incentivando uma relação consciente com dinheiro e consumo, assim como uma compreensão crítica sobre temas como previdência, impostos e seguros, que impactam diretamente a vida e os projetos dos estudantes.
Adesão e Compromissos
A adesão ao programa é voluntária e requer a assinatura de um termo de compromisso pelos secretários de educação. Durante este processo, as redes de educação precisam indicar um profissional para atuar como coordenador técnico do programa. Após a adesão, deverão compartilhar informações relevantes com o MEC para o planejamento e a execução das ações, além de elaborar um plano de trabalho que visa fortalecer as iniciativas de educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária.
Para facilitar esse processo, o MEC preparou um Guia Rápido de Adesão, fornecendo orientações detalhadas sobre como proceder dentro do Simec. O e-mail [email protected] também está disponível para esclarecer dúvidas e dar mais informações.