Nova Lei Sobre Idade Mínima para Candidatos a Cargos Eletivos é Sancionada

Mudanças nas Regras de Elegibilidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.230/25, que altera as regras relativas à idade mínima exigida para candidatos a cargos eletivos, agora já em vigor. Essa nova legislação surgiu a partir do Projeto de Lei 4911/25, do senador Romário (PL-RJ), tendo sido aprovada na Câmara dos Deputados com o apoio do relator Doutor Luizinho (PP-RJ), que enfatizou a importância da proposta. “Essa iniciativa confere maior segurança jurídica ao sistema normativo eleitoral, afastando particularidades e possíveis casuísmos locais,” destacou o relator.

A Constituição de 1988 já estabelece as idades mínimas de acordo com cada cargo político, sendo 35 anos para presidentes, vice-presidentes e senadores; 30 anos para governadores e vice-governadores; 21 anos para deputados federais, estaduais ou distritais, prefeitos, vice-prefeitos e juízes de paz; e 18 anos para vereadores. A nova legislação modifica a Lei das Eleições, alinhando-a com interpretações já adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a nova lei, a verificação da idade para os cargos do Poder Executivo será realizada na data da posse, uma prática que já está em vigor atualmente. Para os vereadores, a regra estipulada pela Justiça Eleitoral será respeitada, considerando a data limite para o registro de candidatura. Já para deputados e senadores, a aferição da idade ocorrerá na posse presumida, que é considerada dentro de um período de até 90 dias após a eleição da respectiva Mesa Diretora.

Essas mudanças têm gerado debates significativos no cenário político. Especialistas apontam que a atualização nas regras visa tornar o processo eleitoral mais justo e acessível, permitindo que jovens com potencial de liderança possam se candidatar a cargos e participar ativamente do processo democrático. As novas normas também buscam eliminar ambiguidades que poderiam levar a interpretações diversas, promovendo assim uma maior transparência no sistema eleitoral.

Em declarações recentes, diversos políticos e analistas elogiaram a aprovação da nova lei, ressaltando que a iniciativa não apenas moderniza a legislação, mas também reflete um compromisso com a evolução do sistema político brasileiro. “A mudança nas regras de idade mínima é um passo importante para incentivar a renovação no parlamento e trazer novas vozes para a discussão política”, afirmou um consultor político que preferiu não ser identificado. Com as novas diretrizes, o Brasil se alinha a práticas adotadas em países com sistemas eleitorais avançados, onde a inclusão de jovens na política é incentivada.

Enquanto a nova regra já está em vigor, os impactos no cenário eleitoral ainda precisam ser observados nas próximas eleições, especialmente quanto à participação de candidatos mais jovens. Assim, a expectativa é de que a legislação traga novas oportunidades e uma maior representatividade no Congresso Nacional, refletindo a diversidade da sociedade brasileira.