Mobilização Nacional dos Servidores Públicos
Em uma demonstração de insatisfação crescente, sindicatos e organizações que representam servidores públicos em todo o Brasil agendaram protestos para o dia 29 deste mês. A manifestação surge como resposta à nova proposta de reforma administrativa, que foi colocada como uma das principais prioridades pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Essa proposta foi impulsionada após a recente aprovação da isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil.
A reforma administrativa, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), foi protocolada no dia 2 de outubro e conta com o apoio de várias entidades empresariais, incluindo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e mais de 120 instituições do setor produtivo. Os defensores da proposta a veem como uma “modernização necessária” da administração pública.
Entretanto, essa iniciativa enfrenta forte oposição dos sindicatos de servidores, que acusam o governo de tentar desmantelar o serviço público e restringir direitos estabelecidos. Entre os pontos mais polêmicos estão o endurecimento das regras de estabilidade, a limitação na abertura de novos concursos públicos e um combate mais rigoroso aos chamados “supersalários”.
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Organizações como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) classificaram a reforma como um retrocesso ainda mais alarmante do que a PEC 32/2020, que também visava reformar o serviço público durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Precisamos barrar e enterrar de vez esse retrocesso, e as ruas são o caminho! Resistir a essa reforma não é apenas defender o funcionalismo, mas reafirmar o compromisso com a classe trabalhadora, que necessita de um Estado forte e capaz de garantir direitos para a maioria da população”, destacou a Condsef em nota oficial.
Impactos da Proposta e Respostas das Entidades
Além das mudanças nas regras de estabilidade, o texto da reforma propõe que nenhum servidor possa receber acima do teto constitucional, eliminando gratificações e penduricalhos. A proposta também restringe o teletrabalho a apenas um dia por semana. Para as entidades representativas, essas medidas não corrigem distorções existentes, mas comprometem a atratividade das carreiras e o funcionamento eficiente dos serviços públicos.
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Fonte: odiariodorio.com.br
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Distrito Federal (Sindsep-DF) já qualificou a proposta como um “ataque ao funcionalismo público e ao acesso da população a serviços essenciais”. A direção do sindicato tenta dialogar com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para interromper a tramitação da proposta antes que ela avance no Congresso.
Outra entidade que se opõe à reforma é a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe). A federação descreveu o projeto como uma “farsa de reforma administrativa”. “A Fenajufe continua atenta ao que acontece no Congresso Nacional, buscando se antecipar a eventuais manobras para a aprovação do texto sem uma discussão adequada”, completou a entidade.
Defensores da Reforma Apontam Necessidades Estruturais
Por outro lado, parlamentares e entidades empresariais defendem que a reforma é um passo essencial para corrigir distorções históricas, aumentar a eficiência e diminuir privilégios no setor público. O argumento central apresentado por esses defensores é que o modelo administrativo atual é excessivamente engessado e oneroso, e que mudanças estruturais são cruciais para garantir a sustentabilidade fiscal e melhorar os serviços prestados à população.
“Estamos avançando ponto a ponto. Agora é a hora de dialogar e explicar o conjunto de propostas”, afirmou Pedro Paulo à Gazeta do Povo. Para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja protocolada, é necessário obter 171 assinaturas prévias. O deputado mencionou que já iniciou a coleta de apoio entre os parlamentares, mas não forneceu detalhes sobre o número de assinaturas já obtidas.