Sinpro Alerta para Problemas no Aplicativo do PDAF e Pede Ação da SEEDF

Organização Educacional Questiona a Gestão do PDAF

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro) apresentou uma série de críticas ao aplicativo utilizado para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). Em ofício enviado à Secretária de Educação do DF (SEEDF), a entidade solicitou a realização de reuniões para debater as falhas do sistema e o seu impacto na gestão financeira das escolas. Segundo o Sinpro, as empresas cadastradas no aplicativo oferecem produtos e serviços com preços que podem ser até três vezes superiores aos valores do mercado.

As preocupações levantadas pelo Sinpro são sustentadas por relatos de gestores de escolas públicas, que desde a implementação do aplicativo têm enfrentado dificuldades no controle de gastos e na aquisição de bens e serviços. Em uma reunião realizada na última segunda-feira (29), foram destacados problemas significativos que comprometem o princípio da economicidade e a autonomia financeira das instituições de ensino.

A diretora do Sinpro, Márcia Gilda, expressou sua insatisfação: “O Sinpro entende que a criação do aplicativo vai na contramão dos princípios que deram origem ao PDAF. Em vez de fortalecer a autonomia e a gestão democrática, o sistema impõe entraves burocráticos e desrespeita a experiência dos gestores, além de não garantir a transparência necessária nos processos. Essa situação ainda prejudica as escolas ao limitar suas possibilidades de investimento no comércio local, o que enfraquece a economia das comunidades envolvidas”.

Intervenção e Representação ao MP e TCDF

Durante o encontro, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) e a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) marcaram presença e demonstraram apoio às reivindicações dos gestores. Magno, que ocupa a presidência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do DF (CLDF), anunciou que solicitará a suspensão imediata do aplicativo em uma representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDF) e ao Ministério Público.

No documento, o deputado abordará vários pontos problemáticos, incluindo o superfaturamento dos produtos adquiridos por meio do cartão do PDAF, a perseguição a gestores, o desvio de finalidade do programa, a falta de transparência e prestação de contas, além de possíveis violações de princípios constitucionais.

Congelamento de Recursos e Desafios Financeiros

Outra questão alarmante levantada na reunião é o congelamento dos recursos do PDAF. Os gestores da rede pública de ensino estão enfrentando dificuldades financeiras, uma vez que o orçamento previsto para 2026 mantém os mesmos R$ 150 milhões recebidos em 2025, o que não considera a inflação ou a necessidade de investimentos maiores nas escolas.

O PDAF, criado em 2007 e regulamentado pela Lei 6.023/2017, deveria atuar como um mecanismo de descentralização financeira para prover recursos às unidades escolares. Seu intuito é permitir que as escolas realizem pequenas aquisições, buscando assim melhorar a qualidade da educação e fortalecer a gestão democrática. Contudo, na prática, o sistema tem se mostrado excessivamente burocrático e oneroso, prejudicando a eficácia das ações necessárias nas instituições de ensino.