Políticas Afirmativas no Judiciário
Em uma sessão marcante realizada na terça-feira, 24, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, enfatizou a necessidade urgente de implementar políticas afirmativas no Judiciário. Essa declaração ocorreu durante sua última reunião à frente do CNJ, em um momento que antecede a transição de liderança para o ministro Edson Fachin, que assumirá o cargo na próxima semana.
Ao analisar sua gestão, Barroso trouxe à tona os resultados da pesquisa Justiça em Números, publicada durante a sessã. Os dados revelam que o Judiciário conta com 278.826 servidores e um total de 18.748 magistrados. Contudo, uma estatística alarmante destaca que apenas 14,3% desses magistrados se identificam como negros, enquanto a porcentagem de servidores negros é de 33,7%.
“Cerca de 50% da população se identifica como preta ou parda. Portanto, a representação no Judiciário é deficiente em relação a essas identidades”, destacou Barroso, ressaltando a importância de iniciativas como o programa que oferece bolsas de estudo para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência que desejam ingressar na carreira da magistratura.
Gastos do Poder Judiciário
A pesquisa também forneceu insights sobre as despesas do Poder Judiciário. Segundo Barroso, o total de gastos em 2024 alcançou R$ 146,5 bilhões, um aumento de 5,5% em comparação ao ano anterior. Esses gastos equivalem a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
O presidente do STF observou que, apesar do elevado custo, o Judiciário oferece um serviço fundamental. “Os números demonstram que o Judiciário tem um custo alto, mas é um investimento que vale a pena”, afirmou Barroso. Ele ressaltou ainda que a arrecadação gerada por taxas processuais e multas representa mais da metade das despesas, com as receitas do Judiciário no ano passado atingindo R$ 79 bilhões, o que corresponde a 54% dos gastos totais.
“O Judiciário é caro, não vou negar isso. Entretanto, ele desempenha um papel crucial ao garantir a presença do Estado em 6 mil municípios [dos 5.570 total], assegurando que todos sejam atendidos por juízes de direito, o que é essencial para o acesso à Justiça”, completou Barroso, evidenciando a importância do sistema judiciário para a sociedade.
Transição de Liderança
Na próxima segunda-feira, 29, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do STF, assumirão os cargos de presidente e vice-presidente da Corte, respectivamente. Fachin sucederá Barroso, que concluirá seu mandato de dois anos à frente do STF. Este momento marca uma nova fase para o Judiciário, que deverá continuar a discutir e implementar as políticas necessárias para uma representação mais justa e equitativa.