A Medida Orçamentária
Na última segunda-feira, 22 de setembro, o governo federal anunciou o bloqueio de R$ 12,1 bilhões no orçamento de 2025. Este valor representa um acréscimo de R$ 1,4 bilhão em comparação ao último bloqueio, que foi de R$ 10,7 bilhões. Essa ação é uma parte das estratégias adotadas para cumprir as metas de gastos estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal, que redefine o controle das despesas públicas.
O bloqueio foi apresentado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) referente ao 4º bimestre. Este documento, que é publicado a cada dois meses, oferece uma análise detalhada sobre a evolução das receitas e das despesas do governo central. Com base nesse relatório, a equipe econômica do governo decide se libera ou restringe os gastos.
O detalhamento das áreas afetadas pelo bloqueio será incluído como anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que está previsto para ser divulgado na próxima terça-feira, 30 de setembro.
Sem Contingenciamento, Mas com Déficit Estimado
Por outro lado, não foi observado nenhum contingenciamento nesta ocasião. O déficit estimado para o ano é de R$ 30,2 bilhões, um valor que se apresenta abaixo do limite inferior da meta fiscal, que estipula um déficit de R$ 31 bilhões para 2025. Um déficit ocorre quando os gastos do governo superam suas receitas.
A situação fiscal demanda uma compreensão aprofundada sobre o que significa bloqueio e contingenciamento. Embora esses termos sejam comumente utilizados como sinônimos, eles têm definições distintas. O contingenciamento se relaciona às receitas, enquanto o bloqueio está atrelado às despesas.
O contingenciamento surge quando a arrecadação de impostos não é suficiente para atingir a meta de resultado primário, que busca um déficit zero em 2025. Em contrapartida, o bloqueio é aplicado quando as despesas obrigatórias, que incluem benefícios previdenciários, salários e gastos mínimos em saúde e educação, aumentam, forçando o governo a cortar custos em outros programas.
Histórico de Bloqueios e Contingenciamentos
A primeira ação de contenção no orçamento deste ano foi realizada em 22 de maio, totalizando R$ 31,3 bilhões. Desses, R$ 10,6 bilhões foram bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados. No último relatório, o governo decidiu reverter todos os contingenciamentos, elevando o bloqueio para R$ 10,7 bilhões.
As metas fiscais para 2025 visam alcançar um equilíbrio entre receitas e despesas. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, as projeções para os anos seguintes são de superávit.
Projeções Fiscais Futuras
As metas estabelecidas pelo governo para os anos subsequentes ao de 2025 são ambiciosas, com a expectativa de superávits a partir de 2026. Confira as metas conforme descritas no PLDO:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 33,1 bilhões;
- 2027: superávit de 0,50% do PIB, totalizando R$ 70,7 bilhões;
- 2028: superávit de 1% do PIB, ou R$ 150,7 bilhões.
O relatório também apresenta projeções atualizadas sobre diversos parâmetros macroeconômicos, alinhadas com a política fiscal e monetária do país, refletindo o impacto das medidas adotadas pelo governo.