A Polêmica em Torno da anistia
De forma contundente, a atuação da maioria dos deputados na Câmara dos Deputados se mostra cada vez mais alarmante. Não satisfeito com a recente aprovação da PEC da Blindagem, conhecida por muitos como a PEC da Bandidagem, o Congresso tenta agora aprovar uma anistia para os envolvidos em atos golpistas. Essa proposta, chamada de PL da dosimetria, ao invés de oferecer perdão, sugere uma redução nas penas para aqueles que atacaram o Estado. Trata-se de uma estratégia disfarçada de “pacificação”, que, em vez de apaziguar os ânimos do bolsonarismo, acaba por insultar a nação, que em sua maioria se opõe à ideia de anistia, mesmo que limitada aos eventos do dia 8 de janeiro.
Após a aprovação apressada da urgência do projeto, a proposta de anistia, que abrange tanto os vândalos quanto os mentores do golpe, incluindo figuras proeminentes como Jair Bolsonaro e alguns militares, está prevista para ser votada ainda nesta semana. A situação é tão absurda que, até o momento, o texto completo do projeto ainda não foi apresentado.
Os Bastidores da Proposta
O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem defendido a ideia de uma redução de penas após uma reunião que incluiu o ex-presidente Michel Temer, que tenta ressuscitar a ideia de um “pacto republicano” – um esforço que historicamente tende ao fracasso. Na mesma roda de conversas, o deputado Aécio Neves (PSDB) também se fez presente, levantando a possibilidade de um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), embora os ministros não se pronunciem sobre tal situação.
De acordo com o relator, o novo projeto manteria as penas para crimes relacionados à tentativa de abolição do Estado de direito e golpe de Estado, enquanto proporia a diminuição da detenção para delitos como organização criminosa e danos ao patrimônio público. Paulinho chegou a fazer uma declaração controversa a respeito de Bolsonaro, afirmando: “Que eu saiba, ele [Bolsonaro] não tacou pedra em nenhum lugar, nenhum prédio público. Pode ter mandado? Pode ser. Mas não sei se ele mandou. Esse é um crime que provavelmente vai ser reduzido”.
O Papel do Congresso e as Implicações Legais
É importante ressaltar que a competência do Congresso não se estende a fixar penas para condenados; para isso, seria necessário introduzir mudanças no Código Penal, que pode ser alterado por maioria parlamentar, o que teria abrangência geral. Portanto, ajustar a dosimetria exclusivamente para os golpistas só seria viável por meio de um projeto de anistia. O que alguns tentam apresentar como uma mera redução de punições tem um impacto muito mais profundo.
Mesmo sem um texto formal, o que se sabe da proposta já é amplamente contestado. Tanto a esquerda quanto os apoiadores do governo se opõem à anistia, mesmo com o presidente Lula expressando a possibilidade de um alívio para os condenados do dia 8 de janeiro. Por outro lado, os bolsonaristas demonstram total repúdio à opção de uma anistia “light”, prometendo apresentar emendas ao projeto para garantir a liberdade de Bolsonaro ou, no mínimo, assegurar que sua pena seja cumprida em casa, contando com o apoio do Centrão.
Cenário de Impunidade
O Centrão, que atualmente exerce forte influência na Câmara, tem se mostrado decisivo em várias votações, incluindo a PEC da bandidagem e a urgência para o PL da anistia. Seu objetivo aparente seria amenizar as penas para todos os golpistas, ao mesmo tempo em que tentam evitar a reabilitação da elegibilidade de Bolsonaro, que, segundo rumores, almejam apenas o endosse do governador paulista Tarcísio de Freitas como candidato.
A atuação do Centrão tem sido marcada pela criação de emendas secretas, que ampliaram as benesses do financiamento público a partidos políticos. Essa manobra permitiu mudanças na lei da ficha limpa e resultou em anistias a partidos que descumpriram normas eleitorais anteriores a 2024.
A Reação da População
Esse cenário de impunidade tem gerado indignação e vergonha entre os cidadãos. A desconexão dos parlamentares em relação às demandas da população é alarmante. Uma pesquisa do Datafolha revelou que 78% dos entrevistados acreditam que os congressistas priorizam seus próprios interesses ao invés dos da sociedade. Se a Câmara dos Deputados não se envergonha em defender tais propostas, o futuro da democracia nacional parece estar ameaçado.