Proposta de Dosimetria em Análise
No dia 19 de setembro, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) comentou sobre o relatório do “PL da Dosimetria”, que visa oferecer diferenciações nas penas para aqueles que financiaram ou participaram dos eventos ocorridos em 8 de Janeiro. A urgência para a votação da proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de setembro.
Aécio, que se reuniu com o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o ex-presidente Michel Temer (MDB), declarou ao portal Metrópoles que a iniciativa está sendo discutida em alinhamento com o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o encontro, foram realizadas ligações para os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes a fim de debater a questão.
O parlamentar destacou que a proposta considera uma abordagem diferenciada. “Pensa-se sim em uma, vamos dizer, na excepcionalidade onde aqueles que comandaram ou financiaram não têm os mesmos benefícios que outros que participaram lateralmente poderiam ter. Pensa-se nisso, construir alguma coisa nessa direção”, afirmou Aécio.
No entanto, a proposta enfrentou críticas por parte da oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aécio defendeu que o projeto de redução de penas é uma tentativa de promover a pacificação e argumentou que uma anistia ampla e irrestrita seria “inconstitucional”, podendo provocar um impasse no STF e gerar uma nova crise institucional.
“anistia é inconstitucional. Seja aprovada ou não pelo Congresso, gerará um impasse na frente. E a proposta que eu acredito que o deputado Paulinho vai produzir tem que ser a proposta de pacificação”, reiterou o ex-presidente da Câmara.
Importante ressaltar que, com a inclusão de crimes pelos quais foi recentemente condenado pela Primeira Turma do STF, Aécio poderia se beneficiar da redução de penas. Contudo, ele garantiu que o projeto “não é para o Bolsonaro” e que não haverá qualquer possibilidade de reverter a inelegibilidade do ex-presidente, um assunto que chegou a ser cogitado inicialmente pelo PL.
“O projeto não é para o Bolsonaro. O Bolsonaro queria ir à anistia para poder disputar as eleições. Isso não está se cogitando”, esclareceu Aécio, sublinhando que a proposta se destina a um contexto mais amplo, visando a pacificação social e política do país.