Investigações Aprofundadas sobre o Instituto Liberte-se
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) decide enviar um ofício à Secretaria de justiça e Cidadania (Sejus-DF), ao Conselho de Política sobre Drogas (Conen-DF) e à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) requisitando informações sobre o Instituto Liberte-se, recentemente acusado de cárcere privado em uma de suas unidades.
O ofício estipula que tanto a Sejus-DF quanto o Conen-DF devem fornecer, em até 10 dias, informações detalhadas sobre as medidas administrativas que foram ou serão tomadas em relação ao instituto. O MPDFT enfatiza a gravidade da situação, que não se limita à falta de licença, mas inclui a prática de crimes e a violação de normas federais.
Além disso, o MPDFT está interessado em entender qual será o plano de ação para assegurar a assistência e o encaminhamento seguro dos pacientes que estavam internados na unidade, de acordo com os princípios da política antimanicomial.
Outra questão levantada pelo Ministério Público é a possibilidade de criação de uma força-tarefa de fiscalização emergencial. O objetivo seria inspecionar todas as comunidades terapêuticas em operação no DF, a fim de verificar a regularidade documental e as condições de tratamento, respeitando os direitos humanos dos internos conforme a legislação vigente.
A Polícia Civil também recebeu uma solicitação do MPDFT para que, dentro do mesmo prazo de 10 dias, fossem enviadas a cópia integral do Auto de Prisão em Flagrante e dos Boletins de Ocorrência relacionados à operação realizada na terça-feira (16/9) no Instituto Liberte-se, além de cópias dos depoimentos de vítimas, testemunhas e dos indivíduos detidos em flagrante.
O MPDFT também requisitou que um ofício seja enviado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa (CDH/CLDF). A comissão deverá encaminhar, em até 15 dias, uma cópia do relatório ou qualquer documento gerado a partir da visita de inspeção ao instituto, que fundamentou a ação da Polícia Civil.
“Uma Omissão Grave”
A 5ª Promotoria Regional de Defesa de Direitos Difusos (Proreg) e o Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do MPDFT iniciaram, no dia 17 de setembro, um procedimento preparatório para investigar as denúncias de graves violações de direitos humanos em relação ao Instituto Terapêutico Liberte-se. O documento ressalta que o funcionamento irregular da instituição por anos, violando sistematicamente normas federais e regulamentares sem qualquer fiscalização efetiva, indica uma “grave omissão do Poder Público Distrital”.
De acordo com o MPDFT, a confirmação do Conen-DF de que a entidade não possuía nenhum credenciamento corroborou essa situação alarmante.
Encerramento Imediato das Atividades
O Tribunal de justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) emitiu uma decisão na quarta-feira (17/9) que determina o encerramento imediato das atividades do Instituto Terapêutico Liberte-se. A decisão requer que os proprietários do instituto tomem providências administrativas a distância para implementar essa medida, incluindo a desinternação dos pacientes.
Além disso, os proprietários da clínica de reabilitação estão proibidos de acessar o estabelecimento e de manter contato com os funcionários. O TJDFT também impediu que eles exerçam atividades terapêuticas semelhantes em instituições similares.