Análise da Aprovação da Urgência do PL da anistia
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 17 de setembro, a urgência do Projeto de Lei da anistia, que visa perdoar participantes de manifestações ocorridas desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições. No entanto, o projeto exclui, pelo menos até o momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete condenados pela tentativa de golpe, como revelado na votação que teve um placar de 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, o que elimina a necessidade de passar por comissões temáticas. Essa mudança facilita sua alteração total. O presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda não anunciou a data para a votação, deixando a expectativa no ar.
Fontes do Metrópoles indicam que o relator do projeto deve ser definido na próxima semana, e há uma expectativa de que um deputado do Centrão seja escolhido para a função.
O Que Diz o Texto da Proposta?
O projeto, apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella, possui uma redação que gera dúvidas e ambiguidade. Segundo o texto, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, incluindo doações e publicações em redes sociais, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei.”
Na prática, a anistia pode alcançar envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, bem como caminhoneiros que bloquearam rodovias após a derrota de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto também prevê que “quaisquer medidas de restrição de direitos” são anistiadas, incluindo aquelas que foram impostas por liminares e sentenças ainda não definitivas.
O Papel do Centrão e a Pressão da Oposição
Este projeto representa, na forma atual, uma derrota parcial para a oposição, que havia pressionado para incluir Bolsonaro na anistia, mesmo após sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Antes de anunciar a votação, Motta se reuniu com Arthur Lira, um dos principais líderes do Centrão, que também almejava garantir apoio a seus aliados.
A oposição tem defendido a aprovação da anistia desde 2023, mas o avanço da proposta só ocorreu após a mobilização de líderes de partidos como o Republicanos, PP e União Brasil, especialmente em meio ao julgamento envolvendo o ex-presidente.
Lula e a Possibilidade de Vetos
O presidente Lula se manifestou nesta quarta-feira, afirmando que irá vetar o texto caso ele seja aprovado pelo Congresso. Esta declaração gerou repercussões entre deputados governistas, que veem a manobra de Motta como uma traição ao governo. Após a votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde dependerá da aprovação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Alcolumbre já sinalizou que apresentará uma versão alternativa para a anistia, mas descartou incluir perdão para Bolsonaro, demonstrando a tensão contínua em torno deste assunto.