MPDFT Lança Relatório sobre feminicídio
Nesta quarta-feira, 17 de setembro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulgou o relatório final da Comissão de Prevenção e Combate ao feminicídio, um trabalho realizado ao longo de dois anos. Em uma entrevista ao Metrópoles, o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, juntamente com a promotora de Justiça e coordenadora da comissão, Fabiana Costa, enfatizou a relevância desse estudo para a prevenção de novos casos de feminicídio.
“É imprescindível que o Ministério Público atue de maneira proativa, buscando formas de combater o feminicídio além das ações repressivas que já estão em vigor”, destacou Seigneur, referindo-se à importância da iniciativa. Ele ressaltou que, muitas vezes, as violências que precedem os feminicídios ocorrem dentro das residências, o que torna a atuação do Estado um desafio. Nesse contexto, a denúncia de vítimas ou de terceiros informados sobre agressões torna-se crucial para a interrupção desse ciclo de violência.
“Quando não há relatos sobre um caso de feminicídio, devido a uma omissão generalizada na sociedade, estamos falhando. Cada um que tem conhecimento de uma situação de violência doméstica precisa agir e denunciar”, reforçou o procurador.
Dados Alarmantes e Propostas de Ação
O relatório revela que, entre 2015 e janeiro de 2025, cerca de 70% das mulheres assassinadas no DF nunca haviam registrado ocorrência contra seus agressores, mesmo após terem enfrentado situações de violência. A promotora Fabiana Costa salientou que “o feminicídio raramente ocorre de forma repentina. Ele é o resultado de um histórico de violências, muitas vezes graves. Um dos objetivos da comissão é implementar um fluxograma para as audiências de custódia, onde medidas preventivas podem ser adotadas.”
Alguns dos principais achados do relatório incluem:
- Implementação de campanhas educativas permanentes;
- A necessidade de revisão de fluxos e criação de mecanismos de acompanhamento de casos reportados à Justiça;
- Medidas restritivas relacionadas a armas de fogo para agressores de violência doméstica;
- Elaboração de um protocolo para divulgação de casos de feminicídio na imprensa;
- Atuação estratégica conforme índices de violência em diferentes regiões administrativas;
- Orientações para a atuação no tribunal do júri e no âmbito do direito da família, visando políticas públicas efetivas.
A promotora ainda abordou a atuação do MPDFT em um caso relevante, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da clemência em casos de feminicídio. “Houve tempos em que condenados por feminicídio eram perdoados no tribunal. Essa prática é inaceitável”, afirmou.
Avanços e Desafios no Combate à violência
O MPDFT também foi proativo em um caso de repercussão nacional, onde conseguiu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidisse que, para caracterizar o crime de estupro, não é necessário que a vítima demonstre resistência. “Essa decisão reafirma o princípio de que ‘não é não’, alinhando-se às convenções internacionais das quais o Brasil é signatário”, comentou Fabiana Costa.
Outra importante conclusão do estudo é que, embora o DF possua um robusto sistema de proteção às mulheres, algumas etapas no combate à violência precisam ser aprimoradas. O relatório destaca que entre as vítimas que denunciaram seus agressores, 31% apenas procuraram as autoridades uma vez, enquanto quatro mulheres buscaram ajuda pelo menos sete vezes antes de serem assassinadas. “Temos o maior índice de aplicação de medidas protetivas no Brasil, mas ainda enfrentamos um número preocupante de feminicídios”, afirmou Costa.
Entre os casos analisados, não foram registrados feminicídios em situações onde as vítimas e agressores estavam sob acompanhamento de programas como Espaço Acolher e Policiamento de Prevenção Orientado à violência Doméstica.
Feminicídios nas Regiões Administrativas
O MPDFT também apresentou dados sobre a distribuição de feminicídios em diversas regiões administrativas do DF. Em Samambaia e Ceilândia, pelo menos uma mulher foi morta por feminicídio a cada ano analisado. Em contraste, em localidades como Itapoã e Santa Maria, os crimes ocorreram em pelo menos sete dos dez anos estudados.
Essas informações destacam a urgência de políticas públicas específicas para cada região. “As campanhas devem ser intensificadas após cada caso de feminicídio, informando à população sobre as consequências legais e os direitos das vítimas”, recomendou o MPDFT.
Por fim, a Comissão de Combate e Prevenção ao feminicídio, constituída em 2023, surge como uma necessidade premente, já que o número de casos no DF alcançou 34, denotando uma taxa alarmante de 2,3 mortes por 100 mil habitantes, sendo a terceira maior do Brasil.
Em 2023, o MPDFT apresentou 29 denúncias de feminicídios, resultando em 20 condenações com uma pena média de 26 anos. Para 2024, já foram oferecidas 14 denúncias, com condenações médias de 35 anos de prisão, reforçando a importância da atuação do órgão na luta contra a violência de gênero.