Recomendações para Fortalecer a Proteção das Mulheres
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou uma recomendação que visa intensificar o acompanhamento das ações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) no que diz respeito ao cumprimento da Lei Maria da Penha. O foco é garantir a apreensão de armas de fogo pertencentes a agressores de mulheres, um passo crucial na prevenção da violência de gênero.
O órgão solicitou informações sobre como as autoridades policiais estão verificando, durante o registro de ocorrências de violência contra a mulher, se os agressores possuem autorização para porte ou posse de armas. Nos casos em que se encontra a presença armada, o MP orienta que se proceda com a busca e apreensão.
Essa recomendação foi parte do relatório final da Comissão de Prevenção e Combate ao feminicídio do MPDFT, publicado na última quarta-feira (17/9). O documento ressalta a importância de que todas as delegacias, não apenas as especializadas no atendimento à mulher, estejam atentas a essa questão. “Verificar se a medida de apreensão está sendo aplicada deve ser uma prioridade para os membros responsáveis pelo controle externo da atividade policial”, afirma a nota oficial.
Cenário Alarmante e Medidas Necessárias
Entre 2015 e janeiro de 2025, 212 feminicídios foram registrados no Distrito Federal, o que evidencia a urgência de ações mais efetivas para a proteção das vítimas. O relatório do MPDFT analisa essa situação crítica e sugere intervenções que podem evitar novos crimes. Um ponto positivo destacado é que não houve casos de feminicídio entre as mulheres que estavam sendo acompanhadas por programas como Espaço Acolher, Viva Flor, e o Policiamento de Prevenção Orientado à violência doméstica e Familiar (Provid). Isso indica que a assistência adequada pode desempenhar um papel vital na proteção das mulheres em situações de risco.
A promotora de Justiça Fabiana Costa, que lidera a Comissão de Prevenção e Combate ao feminicídio, comentou sobre a importância da denúncia. “O relatório comprova que denunciar a violência contra a mulher realmente pode salvar vidas. Infelizmente, ainda convivemos com uma cultura que normaliza a violência. O feminicídio não surge isoladamente; geralmente é precedido por outros tipos de agressão”, afirmou em entrevista ao Metrópoles.
A Importância da Denúncia e da Audiência de Custódia
Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, também enfatizou a relevância de buscar ajuda em situações de abuso. “É fundamental que se denuncie qualquer tipo de violência. A comunicação com órgãos como a polícia ou o MP é crucial para proteger as vítimas”, declarou, ressaltando a importância da iniciativa social para salvar vidas.
Outro aspecto destacado no relatório é a audiência de custódia, que se apresenta como um momento crucial para a proteção das mulheres. Durante este processo, diversas medidas podem ser tomadas para garantir a segurança das vítimas, incluindo a concessão de medidas protetivas e a possibilidade de prisão preventiva dos agressores. “Essas ações são essenciais para prevenir futuros feminicídios”, conclui o MPDFT.