Comissão Investiga Acusações de Maus-Tratos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) visitou uma das unidades do Instituto Terapêutico Liberte-se nesta terça-feira (16/9), após um trágico incêndio que resultou na morte de cinco pacientes em 31 de agosto. A visita ocorreu na unidade do Lago Oeste, diferente da filial do Paranoá, onde ocorreu o sinistro.
Durante a inspeção, os pacientes relataram práticas alarmantes, incluindo trabalho forçado sem remuneração, tortura psicológica e física, violência sexual, cobranças excessivas e ausência de cuidados médicos adequados. Os relatos indicam a ocorrência de profundas violações dos direitos humanos.
Os internos mencionaram que aqueles que não participam dos cultos diários enfrentam punições severas, que variam de trabalhos domésticos e agressões a administração de medicamentos fora dos protocolos estabelecidos. Além disso, a unidade estaria utilizando uma prática conhecida como “laboterapia”, que consiste em uma terapia baseada em trabalho, caracterizada por rotinas exaustivas e impositivas.
Conforme as denúncias, os monitores da clínica seriam os responsáveis pela prescrição das medicações, algo que vai contra os padrões éticos e profissionais. A maioria dos pacientes relatou ter tido raras consultas, geralmente limitadas a uma única visita com um psicólogo, cujo atendimento é cobrado a valores que podem alcançar R$ 300, realizado ainda por meio de ligações telefônicas.
Outro ponto crítico é a taxa de deslocamento, que varia entre R$ 150 e R$ 200, cobrada sempre que um paciente precisa ser levado a um médico. As famílias dos acolhidos, por sua vez, arcam com mensalidades que giram entre R$ 1.600 e R$ 1.800 pela internação.
Adicionalmente, os pacientes mencionaram uma loja interna que vende biscoitos e guloseimas a preços exorbitantes, em contraste com a alimentação limitada que muitas vezes carece de carnes e vegetais, refletindo uma preocupação com a Nutrição dos internos.
Superlotação e Condições Desumanas
A unidade do Lago Oeste é projetada para acomodar até 80 pessoas, mas os relatos indicam que mais de 100 homens estão vivendo em condições precárias. Essa informação contradiz a declaração da administração do instituto, que afirmou à CDH que existem apenas 72 internos.
A visita foi coordenada pelo deputado distrital Fábio Felix, presidente da CDH, que contou com a presença da deputada federal Érika Kokay, da coordenadora da CDH, Keka Bagno, e da presidente do Conselho Regional de Psicologia, Thessa Guimarães. Também estiveram presentes representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Carolina Lemos e Camila Antero, além do professor da UnB, Pedro Costa, e membros do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).
Tragédia Anterior e Falhas Estruturais
O incêndio na unidade do Instituto Liberte-se, localizado no Núcleo Rural Boqueirão, no Paranoá, que ocorreu na madrugada de 31 de agosto, resultou em cinco mortes e 12 feridos. As vítimas, identificadas como Darley Fernandes de Carvalho, José Augusto, Lindemberg Nunes Pinho, Daniel Antunes e João Pedro Santos, faleceram carbonizadas.
Investigações indicam que a unidade funcionava sem alvará, conforme informações da Secretaria DF Legal. Em depoimento à Polícia Civil do DF, o proprietário do instituto, Douglas Costa Ramos, de 33 anos, admitiu que a única porta de entrada e saída estava trancada com cadeado devido a furtos anteriores, além de confirmar que não possuía as licenças necessárias para a operação da clínica.