Expectativas para o Reajuste do Piso do Magistério
Conforme 2025 se aproxima do fim, as expectativas sobre a atualização do piso salarial dos professores para 2026 se intensificam. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE) revelou, esta semana, uma estimativa preliminar indicando um aumento modesto de 0,85%, de acordo com as diretrizes da Lei 11.738/2008.
Esse cálculo é baseado na variação do Valor Anual por Aluno do Fundeb (VAAF), que é utilizado como referência para a correção do piso. No entanto, houve uma leve queda no VAAF entre abril e agosto deste ano, que passou de R$ 5.699,17 para R$ 5.697,00. Essa diminuição compromete, consideravelmente, a atualização salarial dos docentes. A CNTE atribui essa situação à estagnação econômica, exacerbada por fatores como juros elevados e os impactos da economia internacional, especialmente a retração resultante das políticas tarifárias dos Estados Unidos.
A Importância do Piso do Magistério
Atualmente, o piso salarial do magistério é uma das principais iniciativas para valorizar os cerca de 3 milhões de educadores que atuam na educação básica pública no Brasil. Contudo, mesmo com essa política, o valor ainda está aquém da equiparação salarial com outras profissões de nível superior, conforme estabelece a meta 17 do Plano Nacional de educação (PNE).
A CNTE está envolvida de forma ativa no Fórum Nacional do Piso do Magistério, que reúne representantes do Ministério da educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de educação (Undime). Entre as propostas discutidas, está a modificação na regra de correção do piso, que garantiria, no mínimo, a reposição da inflação do ano anterior, além de um ganho real. Outra sugestão é um aumento de 25% no valor atual, transformando o piso em um parâmetro para todos os profissionais formados em Pedagogia ou licenciaturas.
Desafios na Implementação das Propostas
Embora haja apoio de diversas entidades da área, os governos estaduais e municipais demonstram resistência, alegando limitações orçamentárias. Caso o Congresso não aprove uma nova diretriz até o final do ano, existe a possibilidade de que o piso do magistério seja ajustado apenas pelo INPC, conforme o polêmico Projeto de Lei 3.776/08, que elimina qualquer chance de valorização real.
Além das questões relacionadas ao piso salarial dos professores, a CNTE também busca a aprovação do Projeto de Lei 2.531/2021, que propõe a criação de um piso nacional para os Funcionários da educação. No entanto, esse projeto enfrenta obstáculos significativos no parlamento, dificultando sua implementação.