Senador Viana Promove Ação Contra Decisão do STF
A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anuncia sua intenção de recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou opcional o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos-MG, declarou que a audiência com o lobista está programada para segunda-feira, 15 de setembro. Careca foi detido pela Polícia Federal na última sexta-feira (12 de setembro).
“É crucial que eles compareçam para que possamos esclarecer rapidamente todos os fatos. Eu respeito a decisão do ministro, mas considero inaceitável que a presença deles não seja obrigatória”, afirmou Viana em uma mensagem de áudio enviada a jornalistas. O senador ainda expressou a expectativa de que a Corte reconsidere essa questão e determine a obrigatoriedade dos depoimentos dos investigados na CPMI.
Operação Cambota e Prisões Relacionadas
A prisão de Careca está inserida na Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que também resultou na detenção do empresário Maurício Camisotti em São Paulo. Além disso, 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo e no Distrito Federal. As investigações apontam a existência de um esquema, revelado pelo Metrópoles, que envolve descontos indevidos em aposentadorias e pensões, sem autorização dos beneficiários.
No dia 1º de setembro, a CPMI aprovou pedidos de prisão de ex-dirigentes do INSS, supostos operadores de propina e empresários envolvidos no esquema. A investigação também contempla a quebra de sigilos de pessoas e empresas ligadas a associações de aposentados, sindicatos e supostas fraudes contra beneficiários do sistema previdenciário.
Acusações sérias contra o Lobista
Antônio Carlos Camilo Antunes, além de representar entidades, é proprietário de call centers responsáveis pela captação de associados das entidades que aplicavam descontos indevidos sobre aposentados. Em razão de contratos, Antunes recebia 27,5% sobre cada desconto aplicado a novos filiados.
Ele é suspeito de ter corrompido ex-diretores e o ex-procurador-geral do INSS, oferecendo pagamentos a empresas e até transferindo veículos de luxo para parentes deles. A Polícia Federal investiga também possíveis movimentos de lavagem de dinheiro envolvendo o lobista no Brasil e no exterior, com sua atuação divulgada amplamente pelo Metrópoles. Atualmente, Careca é considerado o principal operador do esquema, contando com procuração de pelo menos oito entidades para atuar em seus nomes.
Desvios Milionários e Pregão de Fraudes
Para que as associações pudessem realizar descontos diretamente na folha de pagamento de seus filiados, era necessário que obtivessem acordos de cooperação técnica com o INSS, assinados pelos diretores de Benefícios do órgão. A influência de Careca foi decisiva para garantir a assinatura e a continuidade desses acordos, especialmente durante auditorias.
As investigações da Polícia Federal revelaram que o lobista recebeu cerca de R$ 30 milhões de associações ligadas à chamada Farra do INSS. Entre as entidades que fizeram pagamentos estão a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e a União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras), as quais, juntas, faturaram R$ 852 milhões em descontos sobre aposentadorias.
As quebras de sigilo revelaram que a Ambec transferiu R$ 11,9 milhões ao Careca, enquanto a Cebap enviou R$ 12,6 milhões. Embora os autos da Operação Sem Desconto, iniciada em abril, não contenham registros de pagamentos à Unsbras, o lobista tinha procuração da associação, conforme documentos que levaram à formalização de acordos entre o INSS e a entidade. Outras associações ligadas a Camisotti, como a Onap e a Urap, também confiaram procurações a Antunes.
Perfil de Antunes e Seus Negócios
Antônio Carlos Camilo Antunes, de 60 anos, ex-superintendente de marketing de uma grande empresa de planos de saúde, possui procurações para atuar em nome de diversas entidades que cobram mensalidades de aposentados. Ele também é reconhecido por atuar em contratos de consultoria, além de gerenciar 15 empresas, incluindo firmas de consultoria e construtoras. Ele ainda mantém participações em empresas de parentes. Antunes se apresenta como representante da indústria farmacêutica nos setores de saúde pública e suplementar, alegando ter se destacado em um laboratório que forneceu medicamentos ao Ministério da Saúde.
Atualmente, Antunes continua a operar suas empresas, prestando serviços a associações que desejam estabelecer ou manter acordos com o INSS para realizar descontos sobre aposentados, muitos dos quais são contestados na Justiça por falta de consentimento dos segurados.