Decisão do STF e suas Implicações
Nesta quinta-feira (11/9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus, todos implicados na tentativa de golpe de Estado. Além das condenações, o STF ordenou que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a eventual perda de patente dos militares envolvidos na trama. Esta decisão é significativa, especialmente para Bolsonaro, que ocupa a posição de capitão da reserva do Exército. Também estão na lista os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, todos condenados por tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme alegações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Perda de Patente e a Constituição
A norma que possibilita a perda de patente é definida no artigo 142 da Constituição Federal. Segundo essa legislação, oficiais que forem condenados na justiça, seja comum ou militar, a penas superiores a dois anos, devem passar por um processo avaliativo para perder seu grau militar. Contudo, no grupo de militares condenados, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, destaca-se como a única exceção, pois sua pena foi estabelecida em dois anos de regime aberto, o que impede a perda de sua patente. Cid, além de réu, atuou como delator no processo penal.
Andamento dos Casos na Justiça Militar
O processo na Justiça Militar só terá continuidade após a conclusão da Ação Penal 2.668, que foi a base para a condenação dos oito réus no caso do golpe. A deliberação dessa situação e as consequências jurídicas são aguardadas com expectativa, uma vez que poderá redefinir a estrutura militar do país.
Delegados Envolvidos e Consequências
A Primeira Turma do STF também fez um pronunciamento em relação a outros indivíduos envolvidos no caso. O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, foram alvos de uma decisão que solicita sua demissão do cargo de delegado da Polícia Federal (PF). Ambos são concursados, embora estejam afastados de suas funções no momento.
Resultados do Julgamento e Votos proferidos
O julgamento na Primeira Turma do STF foi concluído na noite de quinta-feira, resultando em um placar de quatro votos a um a favor da condenação dos oito réus. Os ministros que votaram pela condenação incluíram Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Por outro lado, o ministro Luiz Fux votou de forma divergente, argumentando que a responsabilidade pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveria recair apenas sobre Cid e Braga Netto, absolvendo os demais réus da acusação.